Legislação Estadual

Lei Complementar nº 1.311, de 06/10/17 DOE de 07/10/17 p.1 - seção 1 n° 190 - Dispõe sobre a reclassificação dos salários fixados pelos Anexos IV e V a que se referem os incisos IV e V do artigo 25-A, da Lei complementar nº 1.044, de 13/05/2008, e dá providências correlatas.

Lei Complementar nº 1.312, de 06/10/17 DOE de 07/10/17 p.1 - seção 1 n° 190 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 12.680, de 16 de julho de 2007.

Lei nº 16.544, de 06/10/17 DOE de 07/10/17 p.3 - seção 1 n° 190 - Institui a Política Estadual de Atenção Específica para a População em Situação de Rua no Estado de São Paulo.

Decreto, de 06/10/17 DOE de 07/10/17 p.4 - seção 1 n° 190 - Dispensa, os indicados das funções de membro do Conselho Estadual de Assistência Social ¿ CONSEAS-SP.

Decreto, de 06/10/17 DOE de 07/10/17 p.4 - seção 1 n° 190 - Designa, os indicados para integrarem, como membros, o Conselho Estadual de Assistência Social ¿ CONSEAS-SP, na qualidade de representantes do Poder Público.

Resolução Conjunta CC-SG nº 10, de 06/10/17 DOE de 07/10/17 p.4 - seção 1 n° 190- Dispõe sobre a definição, e os critérios de apuração e avaliação, dos indicadores do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - Iamspe, bem como suas metas e linhas de base para fins de pagamento da Bonificação por Resultados ¿ BR a seus servidores, a que se refere a LC 1.079-2008, no exercício de 2016.

Resolução SS nº 88, de 06/10/17 DOE de 07/10/17 p.41 - seção 1 n° 190 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º, do Artigo 6º, da Lei Complementar - 846, de 04-06-1998 e dá providencias decorrentes.

Despacho SEC-SS, de 06/10/17 DOE de 07/10/17 p.44 - seção 1 n° 190 - Declara que a OSS ¿ Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - Famesp será gestora do Hospital Estadual de Bauru ¿Dr. Arnaldo Prado Curvêllo¿, mediante Contrato de Gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde.

Deliberação CIB nº 59, de 28/09/17 DOE de 07/10/17 p.44 - seção 1 n° 190 - Retificação - Homologa os remanejamentos entre gestores, relacionados.

Portaria HNGR nº 10, de 04/10/17 DOE de 07/10/17 p.45 - seção 1 n° 190 - Faz alterações de membros da Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Portaria HCRP nº 183 de 03/10/17 DOE de 07/10/17 p.46 - seção 1 n° 190 - Compõe o Núcleo de Acesso, Qualidade Hospitalar e Regulação Interna do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Resolução USP nº 7.413 de 06/10/17 DOE de 07/10/17 p.61 - seção 1 n° 190 - Dispõe sobre o Programa Pesquisador Colaborador

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
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