Legislação Federal

Portaria MT-GM nº 1.084 de 28/09/17 DOU de 29/09/17 p.94 - seção 1 n° 188 - Altera a Norma Regulamentadora nº 13 - Caldeiras, Vasos Pressão e Tubulações.

Portaria PR-AGU nº 337 de 29/09/17 DOU de 02/10/17 p.2 - seção 1 n° 189 - Estabelece objetivos e diretrizes para a formulação de política para inclusão de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nas unidades da Advocacia-Geral da União - AGU.

Portaria MS-SE nº 944 de 29/09/17 DOU de 02/10/17 p.54 - seção 1 n° 189 - Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/ PCD).

Resolução Operacional MS-ANVISA nº 2.213 de 29/09/17 DOU de 02/10/17 p.54 - seção 1 n° 189 - Dispõe sobre o encerramento do regime de direção fiscal na Associação Santa Casa Saúde de Araçatuba.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 179 de 27/09/17 DOU de 02/10/17 p.55 - seção 1 n° 189 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 39, de 14/08/2013, e dá outras providências que dispõe sobre os procedimentos administrativos para concessão da Certificação de Boas Práticas de Fabricação e da Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem. 

Portaria MC-SE nº 557 de 15/09/17 DOU de 02/10/17 p.64 - seção 1 n° 189 - Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/ PCD).

Resolução Conjunta CFF-CFP nº 1 de 28/09/17 DOU de 02/10/17 p.84 - seção 1 n° 189 - Institui conjuntamente regras para a utilização da Coleção NEUPSILIN (Instrumento de Avaliação Neuropsicológica Breve NEUPSILIN e Instrumento de Avaliação Neuropsicológica Breve Infantil NEUPSILIN-Inf) para uso exclusivo dos/as Fonoaudiólogos/as e Psicólogos/as.

Legislação Estadual

Lei Complementar nº 1.307, de 29/09/17 DOE de 30/09/17 p.1 - seção 1 n° 185 - Altera a Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008, quanto à reclassificação dos vencimentos dos integrantes do subquadro de apoio da Defensoria Pública, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.

Decreto nº 62.840, de 29/09/17 DOE de 30/09/17 p.1 - seção 1 n° 185 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

Resolução SS nº 84, de 29/09/17 DOE de 30/09/17 p.33 - seção 1 n° 185 - ¿Reabre o Programa de Incentivo aos Municípios para a adesão à campanha Todos juntos contra o Aedes aegypt.

Resolução SS nº 85, de 29/09/17 DOE de 30/09/17 p.33 - seção 1 n° 185 - Altera a redação dos artigos 4º e 6º, da Resolução SS-96, de 17-11-2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de remessa, pelos órgãos da Secretaria de Estado da Saúde, às suas respectivas Bibliotecas/Centros de Documentação, da produção técnico-científica institucional e dá providências correlatas.

Comunicado IS, de 2017 DOE de 30/09/17 p.35 - seção 1 n° 185 - Prorroga, Comunicado IS - 02, de 22-09-2017 e o Comunicado IS - 3, de 21-09-2017, respectivamente, até dia 11-10-20.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2017 DOE de 30/09/17 p.36 - seção 1 n° 185 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela Contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Regional de Cotia.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2017 DOE de 30/09/17 p.39 - seção 1 n° 185 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela Contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual Porto Primavera.

Portaria CHPB nº 5 de 29/09/17 DOE de 30/09/17 p.42 - seção 1 n° 185 - Cria no âmbito do Complexo Hospitalar Padre Bento em Guarulhos, equipe de trabalho denominada Brigada contra o Aedes aegypti.

Portaria HGSM nº 23 de 26/09/17 DOE de 30/09/17 p.42 - seção 1 n° 185 - Designa os servidores abaixo para compor a Comissão Transfusional do Hospital Geral de São Mateus.

Portaria HMI nº 170 de 29/09/17 DOE de 30/09/17 p.43 - seção 1 n° 185 - Compõe a Comissão de Implementação do Sistema S4 do Hospital Maternidade Interlagos Waldemar Seyssel ¿ Arrelia.

Portaria HER de 29/09/17 DOE de 30/09/17 p.43 - seção 1 n° 185 - Designa servidores para que componham o Comitê de Gestão e Planejamento Estratégico (CGPE-ER), com atuação no Instituto de Infectologia Emilio Ribas.

Portaria HER de 29/09/17 DOE de 30/09/17 p.43 - seção 1 n° 185 - Designa servidores para compor a Brigada Contra o Aedes Aegypti com atuação no Instituto de Infectologia Emilio Ribas.

Portaria DRS-VII nº 4, de 28/09/17 DOE de 30/09/17 p.43 - seção 1 n° 185 - Institui a Comissão de Enfermeiros para Assistência às Pessoas com Estomias no Âmbito do DRS VII ¿ Campinas.

Portaria HCRP nº 174, de 25/09/17 DOE de 30/09/17 p.45 - seção 1 n° 185 - Compõe  a Comissão Interna de Prevenção do Tromboembolismo Venoso deste Hospital.

Resolução USP nº 7.404, de 29/09/17 DOE de 30/09/17 p.61 - seção 1 n° 185 - Baixa o Regimento do Instituto de Relações Internacionais.

Resolução USP nº 7.405, de 29/09/17 DOE de 30/09/17 p.66 - seção 1 n° 185 - Altera dispositivos no Regimento Geral da Universidade de São Paulo.

Projeto de Lei nº 907, de 2017 DOE de 30/09/17 p.12- seção Leg. n° 185 - Institui o Estatuto do Portador de Câncer no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 909, de 2017 DOE de 30/09/17 p.12- seção Leg. n° 185 - Dispõe sobre a proibição porte e uso de celular, maquinas fotográficas, ou aparelhos
similares em hospitais públicos ou particulares, em áreas de internação de pacientes, salas de cirurgia ou conservação de cadáveres e dá outras disposições.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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