Legislação Federal

Decreto nº 9.073, de 05/06/17 DOU de 06/06/17 p.3 - seção 1 n° 107 - Promulga o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e firmado em Nova Iorque, em 22 de abril de 2016.

Decreto, de 05/06/17 DOU de 06/06/17 p.19 - seção 1 n° 107 - Institui o Comitê Estratégico de Implementação do Building Information Modelling.

Emenda Constitucional nº 96, de 2017 DOU de 07/06/17 p.1 - seção 1 n° 108 - Acrescenta § 7º ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 344, de 06/06/17 DOU de 07/06/17 p.48 - seção 1 n° 108 - Estabelece o prazo para definição das especificações tecnológicas necessárias à operacionalização do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos - SNCM.

Portaria MS-SAS nº 1.031, de 05/06/17 DOU de 07/06/17 p.50 - seção 1 n° 108 - Defere, de forma definitiva e em grau de Reconsideração, a Adesão ao PROSUS, da Associação Casa Fonte da Vida, com sede em Jacareí (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.035, de 05/06/17 DOU de 07/06/17 p.51 - seção 1 n° 108 - Desabilita Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.

Portaria MS-SAS nº 1.041, de 05/06/17 DOU de 07/06/17 p.51 - seção 1 n° 108 - Defere, de forma definitiva e em grau de Reconsideração, a Adesão ao PROSUS, da Irmandade da Santa Casa de Presidente Venceslau, com sede em Presidente Venceslau (SP).

Resolução CFMV nº 1.156, de 01/06/17 DOU de 07/06/17 p.250 - seção 1 n° 108 - Aprova registro de Título de Especialista.

Portaria MS-ANS nº 8.979, de 05/06/17 DOU de 07/06/17 p.56 - seção 2 n° 108 - Formaliza a alteração dos representantes dos órgãos e entidades relacionados.

Legislação Estadual

Comunicado SF-DA nº 45, de 05/06/17 DOE de 06/06/17 p.30 - seção 1 n° 105 - Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de maio de 2017.

Resolução SF nº 50, de 06/06/17 DOE de 07/06/17 p.32 - seção 1 n° 106 - Dispõe sobre os procedimentos e os critérios relativos ao Processo de Avaliação, para fim de pagamento do Prêmio de Produtividade Médica - PPM, no âmbito da Secretaria da Fazenda.

Resolução SF nº 51, de 06/06/17 DOE de 07/06/17 p.32 - seção 1 n° 106 - Aprova o regimento interno do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação da Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 30, de 23/05/17 DOE de 07/06/17 p.54 - seção 1 n° 106 - Republicação - Aprova a revisão da distribuição dos recursos financeiros repassados pelo Ministério da Saúde, e a relação das Casas de Apoio, para Pessoas Vivendo com HIV/ Aids, Municípios e Acomodações.

Portaria CAIS-SR nº 11, de 06/06/17 DOE de 07/06/17 p.56 - seção 1 n° 106 - Altera a Portaria - 001/2017, para recomposição dos membros na Comissão do Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) do Cais-SR.

Portaria CAIS-SR nº 12, de 06/06/17 DOE de 07/06/17 p.56 - seção 1 n° 106 - Altera a Portaria - 014/2016, para recomposição dos membros do Grupo de Trabalho de Humanização do Cais - SR.

Portaria CHS nº 42, de 06/06/17 DOE de 07/06/17 p.56 - seção 1 n° 106 - Altera a Comissão de Revisão de Prontuários Médicos.

Portaria HRA, de 06/06/17 DOE de 07/06/17 p.56 - seção 1 n° 106 - Torna sem efeito, a publicação do D.O de 20/05/17, das Portarias relacionadas.

Portaria ILSL nº 1, de 05/01/17 DOE de 07/06/17 p.57 - seção 1 n° 106 - Reorganiza a Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD.

Portaria ILSL nº 3a13, de 2017 DOE de 07/06/17 p.57 - seção 1 n° 106 - Reorganiza as Comissões relacionadas.

Resolução USP nº 7.347, de 06/06/17 DOE de 07/06/17 p.72 - seção 1 n° 106 - Altera dispositivos no Regimento do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais.

Resolução USP nº 7.348, de 06/06/17 DOE de 07/06/17 p.72 - seção 1 n° 106 - Altera dispositivo do Regimento da Faculdade de Medicina.

Projeto de Lei nº 416, de 2017 DOE de 07/06/17 p.11 seção Leg. nº 106 - Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas, em bares, casas noturnas e similares, nos quais o preço da entrada inclui bebidas alcoólicas à vontade, os chamados ¿open bar¿ e dá outras providências.

Legislação Municipal

Portaria SMIT nº 28, de 05/06/17 DOM de 06/06/17 p.20 nº 106 - Republicação - Regulamenta o processo de integração aos órgãos da Administração Municipal e o exercício descentralizado para os integrantes da disciplina de Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira de Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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