Legislação Federal

Decreto nº 9.069, de 31/05/17 DOU de 01/06/17 p.1 - seção 1 n° 104 - Altera o Decreto nº 9.013, de 29/03/2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18/12/1950, e a Lei nº 7.889, de 23/11/1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.

Decreto nº 9.013, de 29/03/17 DOU de 01/06/17 p.2 - seção 1 n° 104 - Retificação - Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18/12/1950, e a Lei nº 7.889, de 23/11/1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.

Portaria MS-SAS nº 979, de 31/05/17 DOU de 01/06/17 p.32 - seção 1 n° 104 - Defere, de forma definitiva e em grau de Reconsideração, a Adesão ao PROSUS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, com sede em Birigui (SP).

Instrução Normativa MDSA-SNSAN nº 1, de 15/05/17 DOU de 01/06/17 p.50 - seção 1 n° 104 - Dispõe sobre a adesão dos Bancos de Alimentos à Rede Brasileira de Bancos de Alimentos.

Portaria MEC-CAPES nº 104, de 24/05/17 DOU de 02/06/17 p.13 - seção 1 n° 105 - Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da CAPES, para o período 2017-2019.

Portaria MS-SAS nº 1.011, de 01/06/17 DOU de 02/06/17 p.30 - seção 1 n° 105 - Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia São Miguel, com sede em Tabatinga SP).

Portaria MS-SAS nº 1.012, de 01/06/17 DOU de 02/06/17 p.30 - seção 1 n° 105 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade Senhor dos Passos e Santa Casa de Misericórdia de Guaratinguetá, com sede em Guaratinguetá (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.015, de 01/06/17 DOU de 02/06/17 p.31 - seção 1 n° 105 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de Tietê, com sede em Tietê (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.017, de 01/06/17 DOU de 02/06/17 p.31 - seção 1 n° 105 - Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Núcleo de Apoio e Recuperação da Vida NAREV, com sede em Franca (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.019, de 01/06/17 DOU de 02/06/17 p.31 - seção 1 n° 105 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Centro de Prevenção e Reabilitação de Vidas de Itatiba - Desafio Jovem, com sede em Itatiba (SP).

Legislação Estadual

Lei nº 16.431, de 01/06/17 DOE de 02/06/17 p.1 - seção 1 n° 103 - Institui o Dia da Pessoa com Nanismo.

Decreto nº 62.610, de 01/06/17 DOE de 02/06/17 p.1 - seção 1 n° 103 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito em favor do Município de Santa Cruz da Conceição do imóvel que especifica.

Decreto nº 62.612, de 01/06/17 DOE de 02/06/17 p.1 - seção 1 n° 103 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito em favor da Entidade Beneficente de Assistência Social, Casa de Oração Missionários da Luz - COMLuz, de parte do imóvel que especifica.

Decreto nº 62.607, de 31/05/17 DOE de 02/06/17 p.1 - seção 1 n° 103 - Retificação Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 16 de junho de 2017 e dá providências correlatas.

Decreto, de 01/06/17 DOE de 02/06/17 p.1 - seção 1 n° 103 - Dispensa e designa, os indicados das funções de membro do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONED.

Decreto, de 01/06/17 DOE de 02/06/17 p.1 - seção 1 n° 103 - Dispensa e designa servidores, das funções de membro titular e suplente, do Conselho Estadual de Assistência Social - Conseas-SP.

Resolução SF-APE nº 520, de 26/05/17 DOE de 02/06/17 p.30 - seção 1 n° 103 - Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03.

Resolução Conjunta SES-SMS-SP nº 1, de 31/05/17 DOE de 02/06/17 p.18 nº 103 - Cria o Comitê Superior de Saúde para Assuntos de Dependência Química - CSSDQ, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 34, de 01/06/17 DOE de 02/06/17 p.41 nº 103 - Autoriza a Administração Superior e Sede, da Secretaria de Estado da Saúde a receber em doação, bens móveis especificados e dá outras providências.

Resolução SS nº 35, de 01/06/17 DOE de 02/06/17 p.41 nº 103 - Altera a representação do item 1, do Artigo 1º da Resolução SS - 91, de 15-09-2015, Profissionais de Notória Especialização, na Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão com Organizações Sociais, e dá providencias correlatas.

Despacho do Secretário SS nº 4.544, de 01/06/17 DOE de 02/06/17 p.42 - seção 1 n° 103 - Contrato de Gestão para o gerenciamento da Unidade de Reabilitação Lucy Montoro em Fernandópolis.

Comunicado CES-SP, de 2017 DOE de 02/06/17 p.42 - seção 1 n° 103 - Divulga os nomes da Delegação Paulista homologados para a 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres.

Portaria CAIS-PP, de 01/06/17 DOE de 02/06/17 p.44 - seção 1 n° 103 - Atualiza a composição da Comissão de Farmácia e Terapêutica - CFT.

Portaria CAIS-PP, de 01/06/17 DOE de 02/06/17 p.44 - seção 1 n° 103 - Atualiza a composição da Comissão de Resíduos de Serviços de Saúde - CRSS.

Portaria HEM nº 14, de 30/05/17 DOE de 02/06/17 p.44 - seção 1 n° 103 - Altera a Portaria - 011/2017,  designa os funcionários/servidores para comporem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Portaria HEM nº 15, de 30/05/17 DOE de 02/06/17 p.44 - seção 1 n° 103 - Altera a Portaria - 010/2014 , designa os funcionários/servidores para a recomposição da Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Portaria HMI nº 160, de 31/05/17 DOE de 02/06/17 p.44 - seção 1 n° 103 - Altera Comissão de Residência Médica do Hospital Maternidade Interlagos.

Portaria HMI nº 161, de 31/05/17 DOE de 02/06/17 p.44 - seção 1 n° 103 - Altera Comissão de Nutrição Parenteral e Enteral do Hospital Maternidade Interlagos .

Portaria HMI nº 162, de 31/05/17 DOE de 02/06/17 p.44 - seção 1 n° 103 - Altera Comissão de Hemoterapia do Hospital Maternidade Interlagos.

Portaria DRS-XV nº 7, de 01/06/17 DOE de 02/06/17 p.45 - seção 1 n° 103 - Convoca a Etapa Regional da área de abrangência do Departamento Regional de Saúde de São José do Rio Preto, DRS XV, que antecede a 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde e a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde e constitui a Comissão Organizadora e dá providências correlatas.

Comunicado CES-SP, de 2017 DOE de 02/06/17 p.91 - seção 1 n° 103 - Deliberou pela reabertura das inscrições para o pleito eleitoral 2017-2019.

Legislação Municipal

Lei nº 16.651, de 16/05/17 DOM de 01/06/17 p.1 nº 103 - Cria o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias e o Fundo Municipal de Desenvolvimento.

Portaria SMS nº 474, de 2017 DOM de 02/06/17 p.25 nº 104 - Implementa protocolo operacional de incorporação e atualização de tecnologia ou inovação para padronização dos materiais médicos, hospitalares, odontológicos e equipamentos através da Comissão de Padronização de Materiais e Equipamentos - CPME/SMS.G.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702