A Comissão Intergestores Bipartite - CIB é uma instância colegiada de decisão do Sistema Único de Saúde - SUS estadual, integrada paritariamente pela Secretaria Estadual de Saúde e por representantes dos Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo.

A CIB foi criada em 1993, pela Norma Operacional Básica - NOB/93 do Ministério da Saúde, que também criou a Comissão Intergestores Tripartite - CIT, de âmbito nacional (que reúne os gestores federal, estaduais e municipais do SUS).

Como as diretrizes do SUS estabelecem, entre outros aspectos, que o sistema de saúde deve ser descentralizado e municipalizado, regionalizado e hierarquizado, torna-se fundamental que exista integração entre todos os gestores públicos, para a discussão dos problemas e elaboração de propostas de aperfeiçoamento das ações de saúde realizadas pelo sistema em seus diferentes níveis.

Colaborar com a organização do SUS no Estado, para cumprir seus objetivos maiores, de aperfeiçoar a universalidade da saúde, garantir a integralidade da assistência e obter a eqüidade de acesso às ações e serviços de saúde entre as diferentes regiões do Estado, é a principal atribuição da CIB.

No Estado de São Paulo foram constituídos órgãos regionais correspondentes à cada Direção Regional de Saúde - DIR da Secretaria de Estado da Saúde, uma Comissão Intergestores Regional - CIR, constituídas pelo Secretários Municipais de Saúde locais e a direção estadual da região, com os mesmos objetivos da CIB.

Entre as mais importantes funções desempenhadas pela CIB, está a deliberação e a responsabilização pela a avaliação dos pleitos de habilitação dos municípios nas condições de Gestão Plena da Atenção Básica, Gestão Plena do Sistema Municipal e Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada, conforme as normas do Ministério da Saúde, a Norma Operacional Básica - NOB/96 e a Norma Operacional de Assistência em Saúde - NOAS/02.

A legislação em vigor dispõe sobre a composição, funcionamento e atribuições da Comissão Intergestores Bipartite no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.

Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Bipartite