Coordenadoria de Recursos Humanos

A A A Tamanho do texto

CONCURSO UNIFICADO DE PROMOÇÃO - LC 1157/2011

Publicação da Portaria concedendo a promoção o processo de promoção referente aos exercícios de 2015, 2017, 2019, 2021 para os servidores da área da saúde.

 

Informações acerca o Concurso Unificado de Promoção, o servidor poderá acessar pelo endereço eletrônico https://www.avalia.org.br/concursos/470 

 


Publicações no DOE referente ao processo:

 

PUBLICAÇÕES DATA DE PUBLICAÇÃO D.O.E. - SEÇÃO - PÁGINA
Edital do concurso de promoção 01-08-2023 – Seção III – 12 a 15
Edital de deferimento e indeferimento das Inscrições 19-09-2023 - Seção III - 20 a 44
Conteúdo Programático com Referências Bibliográficas 20-09-2023 - Seção III - 25
Resultado dos recursos 28-09-2023 - Seção III - 10 a 12
Edital de deferimento e indeferimento das Inscrições Pós-recursos 28-09-2023 - Seção III - 12 a 25
Divulgação do Horário e local de realização da Prova Objetiva 28-09-2023 - Seção III - 25 a 26
Edital de cumprimento de Ordem Judicial 17-10-2023 - Seção III - 11
Comunicado de Prazo de Recurso Contra o Gabarito Preliminar e o Caderno de Questões 17-10-2023 - Seção III -11
Divulgação do edital de Pareceres dos Recursos Deferidos contra o Gabarito Preliminar 08-11-2023 - Seção III - 23 a 52
Gabarito pós-recursos 08-11-2023 - Seção III - 23 a 52
folhas de respostas da Prova Objetiva 08-11-2023 - Seção III - 23 a 52
Resultado da Prova Objetiva – Preliminar 08-11-2023 - Seção III - 23 a 52
Divulgação do resultado da Prova Objetiva - pós-recursos 22-11-2023 - Seção III - 18 a 48
Gabarito Definitivo 22-11-2023 - Seção III - 18 a 48
Resultado Final 22-11-2023 - Seção III - 18 a 48
Homologação do processo de promoção 15-12-2023 - Seção I - 56
Comunicado inabilitando os servidores identificados 04-04-2024 - Seção I - 159
Portaria concedendo a promoção 04-04-2024 - Seção II - 375 a 464
Portaria retificando as progressões anteriormente concedidas 04-04-2024 - Seção II - 279 a 374
Portaria concedendo a promoção para Técnico de Enfermagem e Desinsetizador 08-04-2024 - Seção II - 263 a 267
Portaria retificando as progressões anteriormente concedidas para Técnico de Enfermagem e Desinsetizador  09-04-2024 - Seção II - 522 a 524
Portaria concedendo a promoção para a servidora indicada 12-04-2024 - Seção II - 197
Portaria retificando as progressões anteriormente concedidas 12-04-2024 - Seção II - 197 a 198
Portaria retificando as promoção aos servidores indicados 15-04-2024 - Seção II - 169 a 170
Portaria concedendo a promoção para o servidor indicado 23-04-2024 - Seção II - 339 a 140
Portaria retificando as progressões anteriormente concedidas 23-04-2024 - Seção II - 341
Portaria retificando as progressões anteriormente concedidas 26-04-2024 - Seção II - 207
Portaria concedendo a promoção para a servidora indicada 03-05-2024 - Seção II - 174
Portaria retificando as progressões anteriormente concedidas 03-05-2024 - Seção II - 174
Portaria retificando as progressões anteriormente concedidas 17-05-2024 - Seção II - 174
Portaria retificando as progressões anteriormente concedidas 27-05-2024 - Seção II - 188 a 189
Portaria tornando sem efeito promoções mencionadas 12-06-2024 - Seção II - 198

 


DEFINIÇÃO

A promoção é a passagem do servidor de uma referência para outra superior da respectiva classe, mantido o grau de enquadramento, devido à aquisição de competências adicionais às exigidas para ingresso no cargo de que é titular ou função-atividade de que é ocupante

 

REQUISITOS PARA OBTER PROMOÇÃO

São requisitos para fins de promoção:

I - contar, no mínimo, 5 (cinco) anos de efetivo exercício no mesmo cargo ou função-atividade, para a primeira promoção;

II - contar, no mínimo, 15 (quinze) anos de efetivo exercício no mesmo cargo ou função-atividade, para aqueles que terão a segunda promoção;

III - ser aprovado em avaliação teórica ou prática para aferir a aquisição de competências necessárias ao exercício de suas funções na referência superior;

IV - possuir:

a) certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente, para os integrantes das classes da Escala de Vencimentos Nível Elementar;

b) certificado e/ou diploma em curso de nível superior ou registro em conselhos regionais ou federais de classe, para os integrantes das classes da Escala de Vencimentos Nível Intermediário;

c) diploma ou certificado de curso de extensão ou aprimoramento profissional, com carga horária mínima de 1.760 (um mil, setecentos e sessenta) horas, de pós-graduação “stricto sensu” ou “lato sensu”, para os integrantes das classes da Escala de Vencimentos Nível Universitário;

 

Aos integrantes da classe de Auxiliar de Enfermagem, para os quais será exigido, na promoção da referência 2 para 4, o diploma ou certificado de Técnico de Enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado pelo órgão competente.

 

CONTAGEM DE TEMPO PARA FINS DE PROMOÇÃO

  • O tempo de efetivo exercício no mesmo cargo ou função-atividade referido neste capítulo será apurado de 30 de junho do ano a que se refere cada promoção, retroagindo até completar 5 anos (1825 dias) e, se for o caso, 15 anos (5475 dias) - Artigo 6º, Decreto nº 57.883, de 19/03/2012;
  • No caso de servidores ocupantes de cargos ou funções de coordenação, direção, assistência, supervisão, chefia e encarregatura em regime retribuitório diverso da Lei Complementar nº 1.157, de 02/12/2011, a apuração do tempo de efetivo exercício nessas funções não será computada;
  • A contagem da apuração do interstício será interrompida quando o servidor apresentar uma das seguintes ocorrências:

1.falta injustificada;

2.penalidades administrativas;

3.licenças nos termos do artigo 202, da Lei nº 10.261, de 28/10/1968;

4.licença nos termos do inciso VII, do artigo 25, da Lei nº 500, de 13/11/1974

 

  • Na incidência das ocorrências previstas no item anterior a contagem de tempo será zerada de imediato, devendo-se iniciar nova contagem a partir do dia imediatamente posterior à data do evento;
  • Não serão promovidos os servidores que tiverem sofrido qualquer penalidade nos dois anos anteriores à data de vigência da promoção (Art.97 - Lei nº 10.261/68);
  • O funcionário submetido a processo administrativo poderá ser promovido, ficando, porém, sem efeito a promoção no caso de o processo resultar em penalidade (Art.98 - Lei nº 10.261/68);

Aos servidores titulares de cargo efetivo ou ocupantes de função-atividade com acúmulo legal

Cargos ou funções da mesma classe:

  • a apuração de tempo de efetivo exercício no mesmo cargo ou função-atividade será calculada em cada um dos vínculos;
  • os certificados, diplomas, registros em conselhos regionais ou federais, deverão ser entregues para cada vínculo, mesmo que o documento apresentado seja o mesmo;
  • a pontuação obtida na prova objetiva será aplicada nos dois vínculos;
  • Realizar uma inscrição uma única vez;

 

Cargos e funções de classes distintas:

  • a contagem de tempo de efetivo exercício no cargo ou função-atividade será calculada em cada um dos vínculos;
  • os certificados, diplomas, registros em conselhos regionais ou federais, deverão ser entregues para cada vínculo, de acordo com a exigência dos requisitos para cada cargo ou função-atividade;
  • a prova objetiva deverá ser prestada em cada um dos vínculos e deve ser aplicada a pontuação obtida respectivamente em vínculos distintos.
  • Realizar duas inscrições para cada cargo;

 

CRONOGRAMA

PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA

01/08/2023

 

DA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO

DATA

Período para solicitação de inscrição

08/08 a 25/08/2023

Período para upload de laudo médico para atendimento das solicitações de condições específicas

08/08 a 25/08/2023

Entrega dos certificados, diplomas, registros em conselhos nos respectivos RHs

08/08 a 30/08/2023

Análise da titulação e contagem de tempo de efetivo exercício (SES/SP)

31/08 a 15/09/2023

Divulgação do deferimento das inscrições e análise das condições específicas para realização da prova

Publicação – 19/09/2023

Período para recurso contra o indeferimento da inscrição e o resultado das condições específicas

20/09 a 22/09/2023

Divulgação do deferimento da inscrição e análise das condições específicas pós-recurso

Publicação – 28/09/2023

 

DA PROVA OBJETIVA E RESULTADO FINAL

DATA

Convocação e divulgação do horário e local da prova

28/09/2023

APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

15/10/2023

Divulgação do Gabarito Preliminar e do(s) Caderno(s) de questões

Publicação – 17/10/2023

Período para recurso contra o Gabarito Preliminar e questões das provas

18/10 a 20/10/2023

Divulgação do edital de Pareceres dos Recursos Deferidos contra o Gabarito Preliminar, do Gabarito pós-recursos, das folhas de respostas da Prova Objetiva e do Resultado da Prova Objetiva - Preliminar

Publicação – 07/11/2023

Período para recurso contra o resultado da Prova Objetiva - Preliminar

08/11 a 10/11/2023

Divulgação do resultado da Prova Objetiva - pós-recursos, do Gabarito Definitivo e Resultado Final

Publicação – 21/11/2023

 

LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA

Comunicar Erro




Enviar por E-mail






Colabore


Obrigado