Coordenadoria de Recursos Humanos

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PROGRESSÃO 2022

Aberto o Processo de Progressão - 2022, para os integrantes das classes abrangidas pela LC n.º 1.157/2011


1. PROCESSO DE PROGRESSÃO
A Progressão é a passagem do servidor de um grau para outro imediatamente superior, dentro de uma mesma referência, da respectiva classe.

No Processo de Progressão poderão ser beneficiados até 20% do total de servidores titulares de cargos ou ocupantes de funções atividades integrantes de cada classe de Nível Elementar, Nível Intermediário e Nível Universitário da Lei Complementar n.º 1.157/2011, existente no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, observado em 31/10/2022, conforme o quadro demonstrativo de contingente do Comunicado CRH N.º 08, DE 17-05-2022.

 

2. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DO PROCESSO DE PROGRESSÃO ANO 2022

2.1. São requisitos para participação no processo de progressão referente a 2022:  

2.1.1. Contar, em 31 de outubro de 2022, com no mínimo 2 (dois) anos de efetivo exercício no padrão da classe em que o cargo ou função-atividade estiver enquadrado, na forma do item 3.1 do edital.

2.1.2. Contar com resultado final ponderado igual ou superior a 70 (setenta) pontos em cada uma das 2 (duas) últimas Avaliações de Desempenho Individual referentes aos ciclos avaliatórios de 01/01 a 31/12/2020 efetuada em 2021, e de 01/01 a 31/12/2021, efetuada em 2022 a que se refere o Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012.

2.1.3. Ser titular de cargo efetivo ou ocupante de função-atividade das classes a que se refere o capítulo 1 deste Edital na data da vigência da progressão a que se refere o item 6.2 deste Edital.

2.2. O servidor que não preencher os requisitos descritos nos itens deste capítulo não poderá participar deste processo.

2.3. De acordo, com a Informação UCRH Nº 031/2021 e Parecer NDP 133/2021, os servidores ocupantes das funções-atividades integrantes do Quadro Especial em Extinção vinculado à Secretaria da Saúde, não se lhes reconheceu o direito à evolução funcional em suas carreiras por se tratar de forma de provimento derivado.

 


QUADRO DE PUBLICAÇÕES REFERENTE AO PROCESSO DE PROGRESSÃO 2022

 

PUBLICAÇÕES DATA DE PUBLICAÇÃO D.O.E. - SEÇÃO - PÁGINAS

Edital de abertura de processo de Progressão

20/05/2024 - Seção I - 96 a 97
Lista de aptos a participar do processo de Progressão 13/06/2024 - Seção I - 90 a 172

Para consulta publicações referente a progressão de anos anteriores clique aqui


Legislação referente ao processo:
Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011

Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012

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