Coordenadoria de Controle de Doenças

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Fontes de receita & público beneficiário

Receitas:

 

I. Dotações consignadas em seu orçamento;

II. Créditos adicionais que lhe sejam destinados;

III. Recursos do Ministério da Saúde;

IV. Contribuições de municípios, estados, autarquias e de sociedades das quais o Poder Público participe como acionista;

V.  Taxas de administração e renda decorrentes de convênios para execução de serviços, no campo de sua especialidade;

IV. Recursos provenientes da manutenção de cursos de treinamento e aperfeiçoamento;

IV. outras receitas.

 

 

Público beneficiário:

 

 

I - Pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito privado, contratadas ou conveniadas;
II - Órgãos e entidades públicas federais, estaduais e municipais;
III - Municípios do Estado e Fundos municipais de saúde;
IV - Consórcios intermunicipais de saúde;
V - Proprietários e possuidores de imóveis cedidos ou locados ao Estado para atividades da Secretaria da Saúde;

VI - Pesquisadores, técnicos ou cientistas, nacionais ou estrangeiros, para fins de custeio, total ou parcial, de viagens com objetivos técnicos ou científicos, inclusive ao exterior, bem como de atividades e trabalhos de pesquisa e investigação científica;

VII - Técnicos ou cientistas, nacionais ou estrangeiros, contratados temporariamente, em caráter excepcional, para o desenvolvimento de ações e atividades de interesse público na área da educação, pesquisa, investigação científica e execução de serviços voltados à imunização e prevenção de agravos à saúde;

VIII - Profissionais auxiliares, admitidos por tempo determinado para o desempenho de atividades administrativas e de campo;

IX - Fornecedores de serviços, em especial de impressão e reimpressão de trabalhos técnicos e de divulgação, bem como fornecedores de materiais permanentes e de consumo, necessários à realização das atividades inerentes à educação, pesquisas em saúde, imunizações e agravos inusitados à saúde;

X - Profissionais envolvidos no desenvolvimento de ações, bem como ajuda de custos e despesas de viagem.

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