O Conselho Estadual de Saúde de São Paulo (CES-SP), por meio de sua Secretaria Executiva, participou, nesta sexta-feira (23/1), do 33º Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo (CIOSP), o maior evento da América Latina e um dos maiores do mundo voltado para cirurgiões-dentistas. Mais de 100 mil visitantes marcaram presença no Centro de Convenções e Exposições Expo Center Norte, onde expositores nacionais e estrangeiros apresentaram os últimos lançamentos da indústria odontológica. 

 

 

A Secretaria Executiva do CES-SP ficou responsável pelas palestras da primeira mesa de debates durante o Encontro de Coordenadores de Saúde Bucal dos Municípios do Estado de São Paulo, que teve como tema "Noções Orçamentárias e Financiamento em Saúde Bucal", com a coordenação da Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASBUCO), Doralice Severo da Cruz Teixeira, e relatoria da Articuladora de Saúde Bucal do Departamento Regional de Saúde DRS XVI (Sorocaba), Cláudia Maria Krauss Alves Lima.

 

 

"A pactuação de recursos por meio da coparticipação da União, dos Estados e dos Municípios no financiamento da Saúde é fundamental para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como a compatibilização de receitas e despesas, a ampliação de fontes de financiamento, a equidade tributária, e a redução do déficit público", afirmou a Secretária Executiva do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo, Stela Felix Machado Guillin Pedreira, durante sua palestra. "O financiamento deve contemplar atenção integral à saúde, evitando a fragmentação em programas, com base no custo real das ações e serviços de saúde e nas especificidades locais e regionais". 

 

Durante a palestra, Stela apontou ainda como deve ser calculado o financiamento da Saúde. "É preciso identificar as necessidades e as prioridades da população, a eficiência do recurso financeiro e a equidade em sua aplicação - se as necessidades de todos seriam satisfeitas pelos recursos públicos e privados disponíveis", defendeu. 

 

 

Além do "Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS)", os "Instrumentos de Planejamento e Novos Marcos Legais do SUS" foram tema da palestra ministrada pelo Assessor Técnico do CES-SP Belfari Garcia Guiral, que chamou atenção para a Programação Anual de Saúde (PAS). "A PAS é o instrumento que apresenta as metas anuais, os indicadores, ações e os recursos orçamentários e financeiros que operacionalizam o Plano de Saúde naquele ano específico". 

 

A Programação Anual de Saúde é Regulamentada pela Portaria MS/GM nº 3.332/2006, que a define como "o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde, cujo propósito é determinar o conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como da gestão do SUS", mostrou Guiral.

 

 

Outro tema abordado durante o debate foi a "Gestão & Participação", com a palestra da Assessora Técnica do CES-SP Cassia Marinho Tubone. "A Participação Social é um instrumento de exercício da cidadania, da legitimação e do fortalecimento da gestão democrática - é a partilha de poder político entre as autoridades constituídas e a sociedade", enfatizou.