O Conselho Estadual de Saúde de São Paulo (CES-SP) aprovou, com recomendação, o Relatório Anual de Gestão 2020 da Secretaria de Estado da Saúde. A aprovação ocorreu durante a videoconferência realizada em 31 de maio de 2021, durante a 309ª Reunião Ordinária do CES-SP.  

 

O RAG é o Instrumento de Planejamento de elaboração anual que permite ao gestor apresentar os resultados alcançados na execução da Programação Anual de Saúde (PAS) e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários ao Plano Estadual de Saúde (PES) e às Programações seguintes. 

 

Em seu Parecer Conclusivo, o CES-SP, tendo em vista a avaliação realizada por suas Comissões Permanentes; e diante da importância do acompanhamento da Política de Saúde proposta, o Conselho Estadual de Saúde recomendou à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo que:

 

1. Desenvolva estratégias para a continuidade da assistência dos casos não Covid-19 que se encontram represados desde 2020;

 

2. Assegure o acesso das pessoas acometidas pela Covid-19 aos serviços de reabilitação, criando novos serviços, ou qualificando os já existentes, a fim de salvaguardar a continuidade do cuidado no pós-alta médica.

 

3. Desenvolva ações em Saúde Mental de identificação, rastreamento e mitigação dos agravos à saúde psíquicos provocados pelo aumento do uso de substâncias psicoativas, em decorrência dos efeitos de ordem biomédica ou de repercussão social e cultural provocados pela pandemia da Covid-19.

 

4. Reintegre os recursos contingenciados, nos exercícios de 2020 e 2021, para a oferta de serviços a fim de suprir as necessidades de saúde da população paulista, ressaltando que a demanda já existente será aumentada em tratamento das enfermidades pós Covid-19;

 

 

Leia aqui o Parecer Conclusivo na íntegra.