USP dará parecer sobre medicamentos solicitados em ações e Secretaria acionará Conselho Nacional de Justiça contra decisões arbitrárias; governo vai mobilizar secretários estaduais para discutir o tema no STF

 

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo decidiu iniciar uma ofensiva para combater o fenômeno da ¿judicialização¿ da Saúde, que tem produzido uma enxurrada de mandados judiciais para a entrega de medicamentos.
 

 A pasta formalizará parceria com a USP para que a instituição emita pareceres sobre a eficácia de remédios que a Justiça obrigar o Estado a fornecer, em conformidade com as atuais políticas públicas de saúde e de assistência farmacêutica.
 

Assim, será possível comprovar, junto ao Poder Judiciário, os casos em que não há evidência clínica sobre a eficácia do medicamento reclamado em juízo, quando houver tratamento alternativo previsto na lista federal da Rename (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) ou quando as decisões tratarem de itens não ligados à terapia medicamentosa.
 

A pasta também pretende expandir a parceria com outras universidades além da USP, no interior do Estado.

Atualmente a Secretaria atende a mandados judiciais para a entrega de produtos completamente sem conexão com o tratamento clínico de pacientes, a exemplo de sabão, antissépticos bucais, absorventes íntimos, pilhas alcalinas, amido de milho, álcool gel e achocolatados diet, entre outros.
 

A Secretaria irá estreitar o diálogo com o Judiciário, mas nos casos de decisões arbitrárias e abusivas, como aquelas que afrontam prazos de importação estabelecidos pela Anvisa (ou indicam medicamentos experimentais), queixas formais serão realizadas pela pasta junto ao Conselho Nacional de Justiça.
 

Na semana passada o Ministério Público Federal chegou a pedir a prisão do secretário David Uip caso o Estado não entregasse canabidiol para nove pacientes do município de Marília.
 

Uma juíza da região de Bauru chegou a estabelecer prazo de 48 horas, sob ameaça de pedir a prisão do secretário, caso o mesmo medicamento, que leva atualmente mais de três meses para ser importado, conforme as normas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), não chegasse para paciente do município de Ourinhos, no interior paulista.
 

O governo paulista também irá mobilizar, via Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), todos os 27 secretários de Estado, que enfrentam o mesmo problema, para solicitar uma audiência junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal visando tratar do problema da "judicialização".
 

A Secretaria irá, ainda, solicitar ao Ministério da Saúde maior agilidade  na incorporação de novos medicamentos à lista da rede pública de saúde,  bem como que amplie os recursos destinados a São Paulo para a compra de medicamentos de alto custo. Hoje a pasta gasta cerca de R$ 1 bilhão por ano para atender a demandas extra-SUS por medicamentos, a exemplo de ações judiciais.
 

Para monitorar e sistematizar as informações sobre as ações judiciais, a pasta irá modernizar o seu departamento de Demandas Estratégicas do SUS, com a contratação de novos profissionais, entre advogados e profissionais ligados à área de assistência farmacêutica. 
 

"O problema da judicialização cresceu de forma exponencial e assustadora nos últimos anos, em todo o Brasil, desestruturando a lógica de funcionamento do SUS e suas competências. Com isso, a União, estados e municípios têm comprometido importante parcela de seus recursos humanos e financeiros, que deveriam ser destinado a políticas públicas para atendimento integral da população. Precisamos urgentemente debater o tema e enfrentar aquilo que não está correto, no nosso entender, mas sem esquecer o lado dos pacientes quando eles realmente necessitam tratamentos que a rede pública não oferece", afirma David Uip.
 

 

Novas ações

 

         Desde 2010 a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo foi alvo de 79.557 ações judiciais para entrega de medicamentos, materiais e nutrição, entre outros itens.
 

         Em 2015 o Estado recebeu 18.045 novas ações, contra 14.383 no ano anterior, 14.080 em 2013, 12.031 em 2012, 11.633 em 2011 e 9.385 em 2010.      Atualmente a pasta cumpre o atendimento a aproximadamente 47 mil condenações, com gasto anual estimado em R$ 1 bilhão.
 

         Do total de receitas atendidas via ação judicial, 69% são de médicos da rede privada de saúde. A pasta ainda atende a 482 ações de medicamentos e sem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
 

         O que causa maior impacto é que 90% do valor despendido pelo Estado de São Paulo no custeio da judicialização atende a apenas 4% do total de medicamentos requeridos na via judicial. Isso significa que cerca de R$ 900 milhões são gastos para atendimento de uma camada muito pequena da população.
 

         Na contrapartida, o custo estadual com todo o atendimento SUS em assistência farmacêutica (distribuição de remédios nas farmácias) é da ordem de R$ 600 milhões, para atendimento a 700.000 pessoas. O impacto maior nos custos é com a aquisição de imunobiológicos, principalmente em relação aos casos em que a condenação discrimina a marca do medicamento.
 

         O exemplo disso é o remédio Lenalidomide, não registrado no Brasil, para tratamento de câncer, cujo medicamento de marca (Revlimid) custa 33 vezes mais na dosagem 10mg e 24,4 vezes mais na dosagem 25 miligramas.
 

         A Secretaria estabeleceu um índice de ações por região do Estado, considerando o número de ações judiciais propostas em relação ao número de habitantes.
 

         Os municípios que compõem a região de Barretos lideraram o Índice Paulista de Judicialização da Saúde em 2015, com 30,01 ações por 10 mil habitantes, seguidos dos da área de Ribeirão Preto, com 19,08 e de São José do Rio Preto, com 14,31, enquanto a média do Estado é de 4,06 ações por 10.000 habitantes.

 

 

Condenações 'excêntricas'

 

         A enxurrada de ações judiciais que o Estado de São Paulo recebe também vem obrigando a Secretaria de Estado da Saúde a fornecer pelo menos 83 itens não ligados à terapia medicamentosa de pacientes.
 

         Somente de fraldas são 57 tipos de marcas e tamanhos diferentes, para adultos, crianças e adolescentes.

 

         Também integram a lista de ¿excentricidades¿ itens que vão desde pilhas alcalinas a álcool gel etílico, passando por achocolatados diet e antissépticos bucais, entre outros.