PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO – Sorria SP

 

O Programa Sorria São Paulo foi instituído em 2001 pelo Governo do Estado de São Paulo, efetivado em 2006 sob a forma de convenio pela Secretaria do Estado da Saúde de São Paulo (SES) e, a partir de 2008 estabelece, mediante adesão, a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde, para ações de atenção básica na área de saúde bucal. Inicialmente destinou-se um montante de R$ 7,2 milhões para 202 municípios, cada um com repasse R$ 10 mil para aquisição de equipamentos odontológicos e de R$ 26,4 mil para compra de material de consumo ou de contratação de recursos humanos. A partir de 2008, manteve-se o incentivo de custeio, sob a forma de transferência direta para os fundos municipais de saúde.

 

Em 2012 o Sorria SP foi ampliado a 361 municípios, como resultado de importante estudo realizado pelo Comitê Estadual de Saúde Bucal junto área técnica de SB da SES-SP sobre a efetividade das ações e impacto nos municípios, revelando a grande importância deste Programa para os municípios que relatam depender desse repasse para dar continuidade ao atendimento odontológico o ano todo.

 

Em 2013, novo estudo pela área técnica de saúde bucal da SES-SP propôs a inclusão de mais 50 municípios, definiu condições correlatas à resolução que autoriza a transferência do recurso além de definir o valor do reajuste de em 36,36%, correspondendo à quantia anual de R$36.000,00 para cada município.

 

Os estudos continuaram no sentido de qualificar a assistência e, a partir de 2020, o Programa Sorria SP conta com a publicação das Diretrizes da Política Estadual de Saúde Bucal /SES-SP e a disponibilização da ferramenta de Classificação de Risco em SB desenvolvida para o monitoramento das ações na SB/APS (Resol. SS Nº12-11/01/2020).    Assim, o Sorria SP vem se qualificando cada vez mais para fortalecer atividades que contribuam para a reorganização da assistência à saúde bucal na APS, com a devida integração das equipes de SB às demais ações das equipes da APS. Possui um modelo assistencial que pressupõe a utilização da epidemiologia para priorização dos atendimentos de acordo com o risco de agravo às condições sistêmicas e de saúde bucal. 

 

A transferência de recurso do Programa Sorria São Paulo é autorizada anualmente* através de resoluções SS, sendo que sua liberação para cada município está condicionada aos seguintes critérios:

 

• Pertencer aos grupos dos municípios com  maior Vulnerabilidade Social , segundo índices IPRS, IPVS e/ou IDH;

• Possuir coerência entre as  atividades desenvolvidas na atenção primária em saúde bucal do município e as Diretrizes da Politica Estadual de Saúde Bucal  vigentes.

• Realizar  Classificação de Risco em Saúde Bucal da SES-SP e enviar os dados coletados conforme Sistema Estadual de Classificação de Risco em SB da SESSP;Ao final de 12 meses, entregar relatório com o desenvolvimento das ações com análise das metas do Programa Sorria, nos moldes do Relatório Anual de Gestão;  

• Aplicar devidamente os  recurso do Programa   para  aquisição de serviços de terceiros e/ou materiais de consumo, que se destinem obrigatoriamente à assistência direta ao usuário na  execução  de  procedimentos individuais ou coletivos  e atendimentos Presenciais ou de Teleodontologia  da SB/APS. 

 

 *O recurso é anual, podendo ser  repassado em parcela única  ou mais, conforme disponibilidade financeira da pasta.

 

Lista de Municípios Habilitados (clique aqui)