Secretaria de Estado da Saúde

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Pactuações relativas à Assistência Farmacêutica 

Pactuações 2021

 

 


Deliberação CIB nº 154, de 25 -11-2021.
 
Aprova a inclusão do medicamento paracetamol 500mg - comprimido no elenco de medicamentos do Programa Dose Certa, para o exercício de 2022, no âmbito do Estado de São Paulo.
Deliberação CIB nº 153, de 25 -11-2021.
 
Aprova a opção do município de Matão em aderir ao Programa Dose Certa, para o exercício de 2022, no âmbito do Estado de São Paulo.
Deliberação CIB nº 134, de 25 -10-2021. Homologação das UDM – Unidades Dispensadoras de Medicamentos – Hepatites Virais, homologadas pela CIR das DRS I, DRS VI, DRS VII, DRS IX e DRS XVI.

Referendar Deliberação CIB nº 128 - ad referendum, publicadas antes da reunião da CIB de 21/10/2021.

 

Deliberação CIB nº 128, de 14 -10-2021.

Aprova ad referendum a relação dos municípios que optaram, por aderir ou não, ao Programa Dose Certa - PDC.
Deliberação CIB nº 121, de 27 -09-2021.
 
Aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, para o exercício de 2022, no âmbito do Estado de São Paulo.
Deliberação CIB nº 118, de 27 -09-2021. UDM – Unidades Dispensadoras de Medicamentos – Hepatites Virais, homologadas pela CIR das DRS I, DRS IV, DRS V, DRS VIII, DRS IX, DRS XI e DRS XVI.

Centros de Referência para aplicação de Palivizumabe, homologados pela CIR das DRS I e DRS X.
Deliberação CIB nº 106, de 24 -08-2021. Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.
Deliberação CIB nº 105, de 26 -08-2021. Aprova o pagamento em recurso financeiro das pendências de entrega dos medicamentos da atenção básica, que não foram entregues por meio do Programa Dose Certa no 3º trimestre de 2021.
Deliberação CIB nº 104, de 24 -08-2021. Aprova o prazo final de 15/09/2021, para a solicitação de aquisição de medicamentos do kit intubação, por meio da Ata de Registro de Preço Nacional. A SES/SP fará a aquisição dos medicamentos que compõem o KIT Intubação com ARP Nacional vigente, conforme Deliberação CIB 114, de 18/12/2020, referente a pactuação das diretrizes para compra centralizada pela SES/SP, para hospitais municipais e estaduais, utilizando-se da ARP nacional.
Deliberação CIB nº 103,de 24 -08-2021. Aprova que o recurso federal do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito da PNAISP será executado pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo (transferência fundo a fundo, da União ao Fundo Estadual de Saúde).
Deliberação CIB nº 100, de 20 -08-2021. Homologação das UDM – Unidades Dispensadoras de Medicamentos – Hepatites Virais, homologadas pela CIR das DRS I, DRS II, DRS III, DRS VII, DRS XIII, DRS XIV e DRS XVII;
Deliberação CIB nº 93,de 06 -08-2021.

Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

 

 Deliberação CIB nº 88, de 26 -07-2021. Homologação das UDM – Unidades Dispensadoras de Medicamentos – Hepatites Virais, homologadas pela CIR das DRS I, DRS VII e DRS XV;

Referendar Deliberação CIB nº 77 - ad referendum, publicadas antes da reunião da CIB de
22/07/2021.
 Deliberação CIB nº 79, de 23-07-2021. Aprova a Nota Técnica CIB - Orientações quanto a transição do atendimento da insulina análoga de ação rápida 100 UI/mL Asparte para insulina análoga de ação rápida Glulisina, em pacientes com Diabetes Mellitus Tipo 1, no âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).
Deliberação CIB nº 77, de 30 -06-2021. Aprova ad referendum a prorrogação do prazo de adesão às Atas de Registro de Preço (ARP) em âmbito estadual, com o gerenciamento, pela Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo (SES/SP), por intermédio da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica - CAF/SES, para participação dos serviços de saúde estaduais e municipais.

 Deliberação CIB nº 70, de 18 -06-2021.

Homologação das UDM – Unidades Dispensadoras de Medicamentos – Hepatites Virais, homologadas pela CIR das DRS XII e  DRS XVII.
Deliberação CIB nº 69, de 14/06/2021 Aprova a Nota Técnica CIB – Orientações e condutas adotadas para o fornecimento de protetor solar para pacientes lúpicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de São Paulo.
Deliberação CIB nº 66, de 11/06/2021, homologada pela
Deliberação CIB nº 70, de 18 -06-2021.
Aprova ad referendum o início do processo de estabelecimento de Atas de Registro de Preço (ARP) em âmbito estadual, com o gerenciamento pela Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo (SES/SP), por intermédio da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica - CAF/SES, para participação dos serviços de saúde estaduais e municipais por adesão.
Deliberação CIB nº 62, de 03/06/2021 Aprova o pagamento em recurso financeiro, das pendências de entrega dos medicamentos da atenção básica, que não foram entregues por meio do Programa Dose Certa, no 2º trimestre de 2021.
Deliberação CIB nº 60, de 01.06.2021 Republicação - Aprova a Nota Técnica CIB - Atualização das informações sobre a substituição gradativa de frascos de insulina humana NPH e regular, por canetas visando contribuir com a gestão municipal, na melhora da qualidade do cuidado aos pacientes insulinodependentes.
Deliberação CIB nº 58, de 25-05-21

Aprova a criação de Grupo Técnico Bipartite temporário para compor a equipe técnica de avaliação de medicamentos propostos pelos fornecedores internacionais e orientação do adequado recebimento e monitoramento pelos hospitais aderentes quanto à utilização destes medicamentos.

 

Deliberação CIB nº 57, de 25-05-21 Aprova a continuidade dos processos de aquisição internacional pela SES/SP (avaliação técnica de propostas e execução da compra), frente as condições de fornecimento de medicamentos do kit intubação encontradas no âmbito internacional.
Deliberação CIB nº56, de 25-05-21 Aprova Nota Técnica CIB - Recomendações referentes às etapas da migração dos medicamentos para tratamento das Hepatites Virais do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) para o Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) no Estado de São Paulo.
Deliberação CIB nº 55, de 25-05-21 Aprova e atualiza a Nota Técnica CIB - Orientações para prescrição e sistematização do fluxo para solicitação, distribuição, dispensação e aplicação do medicamento Palivizumabe para o tratamento profilático do VSR, no Estado de São Paulo.
Deliberação CIB nº 52, de 21-05-2021 UDM – Unidades Dispensadoras de Medicamentos – Hepatites Virais, homologadas pela CIR das DRS I (NAF II), DRS VI, DRS X e  DRS XVII.

 

 

Deliberação CIB nº 50, de 05-05-2021

Aprova a Nota Técnica CIB – Fluxo da programação de produtos para Saúde da Mulher, pelos hospitais e maternidades, no âmbito do Estado de São Paulo.

 

 

Deliberação CIB nº 47, de 30.04.2021
 

Aprova e atualiza o mapa do conjunto de hospitais e respectivos leitos, para o enfrentamento da COVID-19, no Estado de São Paulo, com a inclusão da 15ª remessa de leitos de UTI AD COVID, UTI PED COVID, e Suporte Ventilatório Pulmonar COVID-19 para autorização em caráter excepcional e temporário.

Deliberação CIB nº 43, de 23.04.2021
 
Aprova os serviços de saúde que optaram por aderir a estratégia de compra internacional de medicamentos do Kit Intubação, com documentação correta e completa, conforme documento de “Serviços de Saúde Aderentes e Aprovados na Compra Internacional” disponível no portal da Secretaria da Saúde de São Paulo - SES/SP.

 

Ofício CIB 19/2021 – de 06 de abril de 2021

 

Solicita manifestação de interesse na aquisição internacional dos medicamentos relacionados.
Deliberação CIB nº 27, 26-02-2021

Aprova a alteração da opção do modelo de dispensação dos medicamentos, para tratamento do glaucoma, pleiteado pela Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Palmeira d’Oeste.

Deliberação CIB nº 26, 24-02-2021

Aprova o pagamento em

recurso financeiro das pendências de entrega dos medicamentos da atenção básica, que não foram entregues por meio do Programa Dose

Certa no 1º trimestre de 2021.
Deliberação CIB nº 25, 23-02-2021

Aprova a atualização da Deliberação CIB nº 72, 26/08/2020 sobre as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência

Farmacêutica, para o exercício de 2021, no âmbito do Estado de São Paulo, conforme Anexos I e II.

Deliberação CIB nº 22, 19-02-2021

Aprova a atualização da Deliberação CIB 35, de 08/05/2020, recomendando a retomada do uso do medicamento, Fosfato de Oseltamivir, para todos os casos de SRAG e casos de SG associados com condições ou fatores de risco, conforme Protocolo de Tratamento de Influenza.

Deliberação CIB nº 13, 12-02-2021

Aprova o “Protocolo de implantação da Miltefosina 50 mg para tratamento da

Leishmaniose Tegumentar no Estado de São Paulo”

 

Deliberação CIB nº 06, 02-02-2021

Aprova Ad Referendum, os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

Deliberação CIB nº 04, 18-01-2021

Aprova a Nota Técnica CIB – Orientações para prescrição e sistematização do fluxo para
solicitação, distribuição, dispensação e aplicação do medicamento Palivizumabe para o tratamento profilático do VSR no Estado de São Paulo.

 

 

Pactuações 2020

 

 

Pactuação

                     Assunto

Deliberação CIB nº 114, 18-12-2020

Aprova as diretrizes para compra centralizada pela SES/SP para hospitais municipais e estaduais, utilizando-se da ARP nacional.

Deliberação CIB nº 92, 23-10-2020


 

Aprova as diretrizes para inicio do cronograma de migração dos medicamentos, para
tratamento de Hepatites Virais do CEAF para o CESAF, no Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 91, 23-10-2020

Aprova os termos da atualização da deliberação CIB 108, de 5/12/2018
que trata das diretrizes para a dispensação de insulina análoga de ação rápida no CEAF, no Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 90, 23-10-2020

Aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Estado de São
Paulo, inclusive normas sobre critérios de execução do Programa Dose Certa cuja execução financeira se dá por meio de parte dos recursos do Componente advindos da União, Estado e municípios aderentes.

Deliberação CIB nº 88, 23-10-2020

Aprova e atualiza a relação dos municípios que optaram por aderir ou não ao Programa Dose Certa, conforme Anexos I, II e III.

Deliberação CIB nº 86, 19-10-202

Aprova ad referendum as diretrizes
para compra centralizada pela SES/SP para os municípios, utilizando-se da ARP nacional.

Deliberação CIB nº 82, 28-9-2020

Aprova os municípios que optaram por aderir ou não ao Programa Dose Certa, conforme Anexos I, II e III.

Deliberação CIB nº 72, 26-08-2020 

 

Estimativas populacionais consideradas por município, para pactuação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica – Exercício 2021.


 

Aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica para exercício de 2021, no âmbito do Estado de São Paulo, conforme Anexos I e II.

Deliberação CIB nº 68, 13-08-2020

Aprova e atualiza, a Deliberação CIB 45, de 05/06/2020, publicada em 06/06/2020 em Nota Técnica CIB – Orientações sobre o uso da cloroquina e hidroxicloroquina em pacientes com COVID-19.
 

Deliberação CIB nº 66, 06-08-2020

Aprova os critérios para ajuste financeiro entre a SES/SP, gestores municipais e hospitais que integram o PLANO ESTADUAL DE CONTINGÊNCIA DA COVID-19, frente à efetivação das estratégias de aquisição centralizada, pela SES/SP, tanto pela ata de registro de preço nacional quanto por aquisição centralizada pela SES, dos medicamentos do KIT Intubação.

Deliberação CIB nº 45, 05-06-2020

Recomenda quanto ao uso de
hidroxicloroquina/cloroquina e azitromicina para COVID-19, em nível ambulatorial e hospitalar, no Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 40, 03-06-2020

Referendar Deliberação CIB nº 35 - ad referendum, publicadas antes da reunião da CIB de
02/06/2020.

Deliberação CIB 37, de 14-05-2020

Aprova a Orientação quanto ao fluxo de programação, distribuição e monitoramento
da utilização de cloroquina e hidroxicloroquina para tratamento de COVID-19, conforme definido na Nota Técnica anexa.

Deliberação CIB 35, de 08-05-2020

Priorizar os estoques de oseltamivir, ainda
Existentes, para abastecer ou remanejar aos serviços de pronto atendimento (UPA, PA, PS,
etc.)

 

 

Pactuações 2019

 

 

Pactuação

                     Assunto

Deliberação CIB nº 62, de 24/09/19

Aprova a criação de um grupo de trabalho, no âmbito do Grupo Técnico Bipartite de Assistência Farmacêutica, para elaboração de diretrizes para descentralização das etapas de execução do CEAF

Deliberação CIB nº 63, de 24/09/19

Aprova a descentralização das etapas de execução do CEAF (solicitação, dispensação e a renovação da continuidade do tratamento) no âmbito do Município de São Bernardo do Campo


Deliberação CIB nº 64, de 24/09/19

Aprova a descentralização das etapas de execução do CEAF (solicitação, dispensação e a renovação da continuidade do tratamento) no âmbito do Município de São Caetano do Sul.

 

Procedimento Operacional Padrão

 

Deliberação CIB - 44, de 27-06-2019

Boas práticas de distribuição do elenco do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e Protocolos e Normas Técnicas Estaduais das Farmácias de Medicamentos Especializados aos Municípios

 

 

Pactuações 2018

 

 

Pactuação

                     Assunto

Deliberação CIB - 108, de 5-12-2018

 

Aprova e fornece diretrizes para dispensação de insulina análoga de ação rápida no CEAF.

 

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