Secretaria de Estado da Saúde

A A A Tamanho do texto

Programa Dose Certa

O Programa Dose Certa é um Programa de Assistência Farmacêutica do Governo do Estado de São Paulo. Sua finalidade é aperfeiçoar o acesso da população aos medicamentos no âmbito da atenção básica, por meio da manutenção do fornecimento de medicamentos, para municípios com população inferior a 270 mil habitantes, que podem apresentar maiores dificuldades para sua aquisição.

 

Os municípios elegíveis tem autonomia de decisão quanto à participação no Programa Dose Certa, sendo necessária a pactuação na Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo (CIB/SP):
 

  

PERÍODO DE ADESÃO AO PROGRAMA DOSE CERTA - 24/08/2018 a 29/08/2018

 

Os municípios com até 270 mil habitantes interessados em aderir ao Programa Dose Certa, e os aderentes que optarem deixar de sê-lo, deverão encaminhar manifestação em ofício a Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (CAF-SES/SP) no período de 24/08/18 a 29/08/18. As manifestações entram em vigor a partir de 24/08/2018.

A consolidação das manifestações será encaminhada à CIB-SP para conhecimento e posterior encaminhamento ao Ministério da Saúde e à Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira (CGOF/SES/SP), para subsidiar as providências referentes ao repasse de recursos financeiros relacionados às contrapartidas de competência de ambos os entess.

 

Em caso de dúvidas, contate o Núcleo de Assistência Farmacêutica do Departamento Regional de Saúde de abrangência de seu município.

  

Integram o elenco do Programa Dose Certa 61 medicamentos dos quais uma parcela é produzida pela Fundação para o Remédio Popular – FURP, estando envolvidos:

 

  • Medicamentos para o tratamento de agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica, como verminoses, febre, dor, infecções, inflamações, hipertensão e diabetes;
  • Medicamentos do Programa de Saúde Mental;
  • Medicamentos do Programa de Saúde da Mulher:
    • Métodos contraceptivos;
    • Medicamentos da Linha de Cuidado à Gestante e Puérperas.

 

Para consultar a lista completa de medicamentos do Programa Dose Certa, clique aqui.

 

O financiamento dos medicamentos está orientado em função das normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, regulamentado pela Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017 (políticas nacionais de saúde) e pela Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017 (normas de financiamento e a transferência dos recursos federais).

 

A dispensação dos medicamentos do Programa Dose Certa é realizada pelas Farmácias Municipais, localizadas em sua maioria nas Unidades Básicas de Saúde. Para saber onde encontrar os medicamentos, procure a Secretaria Municipal de Saúde de seu Município.

 

No município de São Paulo foram implantadas pelo Governo do Estado de São Paulo as unidades Farmácia Dose Certa, com o objetivo de facilitar o acesso da população a medicamentos no âmbito da Atenção Básica à Saúde. Para informações, clique aqui.

Comunicar Erro




Enviar por E-mail






Colabore


Obrigado