Secretaria de Estado da Saúde

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Programa Dose Certa

O Programa Dose Certa é um Programa de Assistência Farmacêutica do Governo do Estado de São Paulo. Sua finalidade é aperfeiçoar o acesso da população aos medicamentos no âmbito da atenção básica, por meio da manutenção do fornecimento de medicamentos, para municípios com população inferior a 250 mil habitantes, que podem apresentar maiores dificuldades para sua aquisição.

 

Os municípios elegíveis tem autonomia de decisão quanto à participação no Programa Dose Certa, sendo necessária a pactuação na Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo (CIB/SP). Atualmente, 571 municípios do Estado de São Paulo recebem os medicamentos do Programa Dose Certa, conforme Deliberações CIB:
 

 

 

  

PERÍODO DE ADESÃO - 04/09/2017 a 08/09/2017

 

CONTATE O DRS DE ABRANGÊNCIA

  

Integram o elenco do Programa Dose Certa 61 medicamentos, estando envolvidos:

 

  • Medicamentos para o tratamento de agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica, como verminoses, febre, dor, infecções, inflamações, hipertensão e diabetes;
  • Medicamentos do Programa de Saúde Mental;
  • Medicamentos do Programa de Saúde da Mulher:
    • Métodos contraceptivos;
    • Medicamentos da Linha de Cuidado à Gestante e Puérperas.

 

Para consultar a lista completa de medicamentos do Programa Dose Certa, clique aqui.

 

O financiamento dos medicamentos está orientado em função das normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, regulamentado pela Portaria nº 1.555 de 30 de julho de 2013 e Portaria GM/MS nº 2.001, de 03 de agosto de 2017. Parte dos produtos disponibilizados no Programa é produzida pela Fundação para o Remédio Popular - FURP.

 

A dispensação dos medicamentos do Programa Dose Certa é realizada pelas Farmácias Municipais, localizadas em sua maioria nas Unidades Básicas de Saúde. Para saber onde encontrar os medicamentos procure a Secretaria Municipal de Saúde de seu Município.

 

No município de São Paulo, foram implantadas, pelo Governo do Estado de São Paulo, as unidades Farmácia Dose Certa, com o objetivo de facilitar o acesso da população a medicamentos no âmbito da Atenção Básica à Saúde. Para informações, clique aqui.

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