A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da Coordenadoria de Serviços de Saúde, através do Centro de Atenção Integrado em Saúde Mental “Philippe Pinel” torna público o presente Edital de Chamamento Público, para seleção de Entidade privada, sem fins lucrativos, interessada para celebração de Convênio visando o ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM REGIME AMBULATORIAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS DEPENDÊNCIAS DO CAISM PHILIPPE PINEL, conforme dispõe a Constituição Federal, em especial os seus artigos 196 e seguintes; a Constituição Estadual, em especial os seus artigos 218 e seguintes; as Leis nºs 8.080/90 e 8.142/90, a Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores, demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à
espécie e nos termos e condições estabelecidos no presente instrumento. Oportuno mencionar que a sessão pública de abertura dos envelopes dar-se-á no dia 23/11/2018, no Anfiteatro do Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental “Philippe Pinel”, localizado, à Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, nº 5.214/5.218 – Pirituba – São Paulo – SP – CEP 02938-000, às 10:00hs.

Visita técnica: Agendamento prévio através do telefone: (11) 3993-8203.

Período para realização: 06/11/2018 a 22/11/2018 no horário das 09:00 às 13:00h. 

 

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