Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 6.213, de 19/12/24 DOU de 26/03/25 p.114 - seção 1 – nº 58 – Retificação - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Atenção à Saúde Bucal - RASB na Política Nacional de Saúde Bucal - PNSB, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-GM nº 6.591, de 04/02/25 DOU de 26/03/25 p.114 - seção 1 – nº 58 – Retificação - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, e institui, no âmbito da política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer- PNPCC, a Rede de Prevenção e Controle do Câncer-RPCC.

Decreto nº 12.420, de 25/03/25 DOU de 26/03/25 p.1 - seção 1-A-Extra – nº 58-A – Republicação - Cria a Presidência da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30 e aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança; altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República; altera o Decreto nº 12.168, de 6 de setembro de 2024, que remaneja, em caráter temporário, funções de confiança para o Ministério das Relações Exteriores; e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Portaria CNPQ nº 2.192, de 26/03/25 DOU de 27/03/25 p.7 - seção 1– nº 59 - Estabelece as normas para os Órgãos de Assessoramento Científico, Tecnológico e de Inovação ao CNPq.

Portaria MS-GM nº 6.794, de 26/03/25 DOU de 27/03/25 p.67 - seção 1– nº 59 - Divulga a previsão dos montantes anuais de referência destinados ao cofinanciamento federal de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no Grupo Atenção Primária e na Ação Apoio à manutenção dos polos do Programa Academia da Saúde - PAS, por município e Distrito Federal, no ano de 2025.

Resolução CFB nº 725, de 26/03/25 DOU de 27/03/25 p.125 - seção 1– nº 59 - Dispõe sobre os procedimentos e técnicas estéticas manuais do(a) profissional Biólogo(a) habilitado(a) em Biologia Estética e dá outras providências.

Legislação Estadual

Portaria DRS XIII, de 25/03/25 DOE de 25/03/25 p.10 - seção 1 – Ed. Supl. – nº 60 - Regimento interno do Comitê Regional de Vigilância à Morte Materna Infantil e Fetal do DRS XIII – Ribeirão Preto.

Portaria DRS XV nº 5, de 25/03/25 DOE de 26/03/25 p. - seção 1 – nº 61 - Compõe o Grupo Condutor Macrorregional da Rede de Atenção Materno e Infantil - Rede Alyne, no âmbito da RRAS 12.

Edital DRS XVI, de 2025 DOE de 26/03/25 p. - seção 1 – nº 61 - Edital para Eleição da Comissão de Saúde do Trabalhador (COMSAT) do DRS XVI - Sorocaba / GVS.

Portaria HCFAMEMA nº 151, de 25/03/25 DOE de 26/03/25 p. - seção 1 – nº 61 - Dispõe sobre a transferência de recursos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, no exercício de 2025, para cumprimento da legislação quanto ao pagamento dos empregados das Fundações de Apoio – FUMES e FAMAR - vinculadas à assistência à saúde da Rede Complementar do SUS-SP.

Decreto nº 69.440, de 26/03/25 DOE de 27/03/25 p. - seção 1 – nº 62 - Autoriza a Fazenda do Estado a re­ceber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Itapetininga, o imóvel que especifica.

Decreto nº 69.442, de 26/03/25 DOE de 27/03/25 p. - seção 1 – nº 62 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Regional Três Colinas.

Decreto nº 69.443, de 26/03/25 DOE de 27/03/25 p. - seção 1 – nº 62 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Regional do Circuito da Fé e Vale Histórico.

Qualifica OS, de 2025 DOE de 27/03/25 p. - seção 1 – nº 62 – Qualificação como Organização Social na Área da Saúde.

Deliberação CIB nº 29, de 26/03/25 DOE de 27/03/25 p. - seção 1 – nº 62 - Aprova a Nota Técnica CIB – Roteiro para a construção dos Planos de Ação da Rede Alyne, conforme Anexo I.

Deliberação CIB nº 30, de 26/03/25 DOE de 27/03/25 p. - seção 1 – nº 62 - Aprova a Nota Técnica CIB – Ações Prioritárias para o Protocolo de Acolhimento e Atendimento às Pessoas Vítimas de Violência Sexual no Estado de São Paulo, conforme Anexo I.

Deliberação CIB nº 1, de 09/01/25 DOE de 27/03/25 p. – seção 1 – nº 62 – Retificação - Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

Deliberação CIB nº 16, de 25/02/25 DOE de 27/03/25 p. - seção 1 – nº 62 – Retificação - Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

Portaria IP nº 3, de 26/03/25 DOE de 27/03/25 p. - seção 1 – nº 62 - Constitui o Grupo de Trabalho do Dia Mundial Contra a Raiva do Instituto Pasteur.

Projeto de Lei nº 248, de 2025 DOE de 27/03/25 p.4 - seção Leg. – nº 55 - Dispõe sobre a emissão de alertas emergenciais de desaparecimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio de mensagens enviadas a celulares localizados nas proximidades do ocorrido, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 255, de 2025 DOE de 27/03/25 p.6 - seção Leg. – nº 55 - Autoriza a distribuição de binders para pessoas transmasculinas nos hospitais estaduais e dá outras providências.

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