Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 6.691, de 11/03/25 DOU de 14/03/25 p.105 - seção 1 – nº 50 – Republicação - Institui a Sala de Situação e Apoio à Gestão Ágil do SUS (SAGA-SUS) para monitorar, avaliar e fortalecer a implementação de ações e objetivos estratégicos do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-SAES nº 185, de 10/03/25 DOU de 14/03/25 p.105 - seção 1 – nº 50 – Institui o Plano de Fiscalização dos Contratos de Serviços do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia e declarar a vinculação desta Portaria a todos os seus procedimentos licitatórios, editais e contratos.

Resolução ANS nº 87, de 13/03/25 DOU de 14/03/25 p.106 - seção 1 – nº 50 – Dispõe sobre a Política de Governança de Dados e Informações da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Resolução ANS nº 629, de 12/03/25 DOU de 14/03/25 p.107 - seção 1 – nº 50 – Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento Ponatinibe para o tratamento Leucemia Mielocítica (mielóide, mielógena, granulocítica) Crônica, nas fases crônica, acelerada ou blástica, com falha/resistência ou intolerância aos inibidores de tirosina quinase de segunda geração, referente ao procedimento TERAPIA ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA TRATAMENTO DO CÂNCER (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO); e para atualizar a cobertura obrigatória do procedimento TERAPIA PARA DOENÇA DE FABRY CLÁSSICA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO), para estabelecer a cobertura obrigatória do medicamento Beta-algasidase em pacientes com sete anos de idade ou mais, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.

Resolução ANS nº 31, de 12/03/25 DOU de 14/03/25 p.108 - seção 1 – nº 50 – Altera a Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Portaria FNS nº 814, de 10/03/25 DOU de 14/03/25 p.115 - seção 1 – nº 50 – Cria a Rede de Integridade, Transparência e Acesso a Informação da Funasa - RITAI.

Resolução CFB nº 391, de 10/03/25 DOU de 14/03/25 p.173 - seção 1 – nº 50 – Dispõe sobre as atribuições e prerrogativas do profissional Biomédico habilitado em Citopatologia, em Histotecnologia e em Análises Moleculares.

Resolução CFB nº 392, de 10/03/25 DOU de 14/03/25 p.173 - seção 1 – nº 50 – Dispõe sobre as atribuições e prerrogativas do profissional biomédico habilitado em Pesquisa Clínica, Desenvolvimento de Produtos de Saúde e Inovação Tecnológica em Saúde.

Portaria MS-SVSA nº 120, de 13/03/25 DOU de 14/03/25 p.63 - seção 2 – nº 50 – Designa, em substituição, novos membros componentes do Comitê Técnico Assessor em Hepatites Virais CTA-HV.

Legislação Estadual

Resolução SGGD nº 9, de 12/03/25 DOE de 14/03/25 p.70 - seção 1 – nº 53 – Estabelece os procedimentos para solicitação de perícias médicas destinadas à emissão de laudo médico para fins de isenção do Imposto de Renda.

Portaria GDRH nº 3, de 2025 DOE de 14/03/25 p.184 - seção 1 – nº 53 – Dispõe sobre providências decorrentes da homologação do Plano Escolar do Curso Profissional Técnico de Nível Médio Habilitação em Técnico em Enfermagem.

Portaria DRS-III nº 4, de 25/02/25 DOE de 14/03/25 p.188 - seção 1 – nº 53 – Retificação - aprova a constituição do Grupo Condutor Regional de Atenção Especializada, para implantação e monitoramento do Programa Mais Acesso à Especialistas.

Portaria USP nº 8.729, de 13/03/25 DOE de 14/03/25 p.283 - seção 1 – nº 53 – Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento da Cátedra Encontro de Saberes.

Projeto de Lei nº 195, de 2025 DOE de 14/03/25 p.11 - seção Leg. – nº 46 – Institui o Portal de Obras do Estado de São Paulo e estabelece as diretrizes para a divulgação de informações sobre as obras públicas estaduais.

OBSERVAÇÕES:

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