Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 6.686, de 10/03/25 DOU de 11/03/25 p.62 - seção 1 – nº 47 – Institui o Colegiado de Gestão do Ministério da Saúde, para monitorar, avaliar e fortalecer a implementação de ações e objetivos estratégicos do Ministério da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 39, de 10/03/25 DOE de 11/03/25 p. - seção 1 – nº 50 – Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o parágrafo 3° do artigo 6° da Lei Complementar Estadual n° 846, de 04 de junho de 1.998.

Projeto de Lei nº 171, de 2025 DOE de 11/03/25 p. 45 - seção Leg. – nº 43 – Dispõe sobre afixação de cartaz informativo sobre atendimento às mulheres vítimas de violência sexual nos serviços públicos no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 176, de 2025 DOE de 11/03/25 p. 49 - seção Leg. – nº 43 – Dispõe sobre a autorização da criação e implementação de Espaços de Uso Seguro de Substâncias Psicoativas.

OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de divulgar diariamente esse conteúdo.

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Expediente:

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Seleção de Conteúdo e elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Lílian Nunes Schiavon

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Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

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