Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 6.898, de 28/04/25 DOU de 14/05/25 p.101 - seção 1 – nº 89 – Republicação - Credencia, habilita e homologa a adesão dos municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio aos municípios e ao Distrito Federal, referentes às equipes, serviços, programas e profissionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 6.921, de 12/05/25 DOU de 14/05/25 p.119 - seção 1 – nº 89 – Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-GM nº 6.922, de 12/05/25 DOU de 14/05/25 p.120 - seção 1 – nº 89 – Altera o valor de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS).

Portaria MS-GM nº 6.923, de 12/05/25 DOU de 14/05/25 p.120 - seção 1 – nº 89 – Inclui o inciso X no art. 8º do Anexo I da Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017.

Portaria MS-GM nº 6.924, de 12/05/25 DOU de 14/05/25 p.120 - seção 1 – nº 89 – Altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece recurso a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Resolução Normativa ANS nº 634, de 13/05/25 DOU de 14/05/25 p.121 - seção 1 – nº 89 – Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para atualizar as Diretrizes de Utilização - DUT nº 65.9 (ASMA ALÉRGICA GRAVE) e 65.10 (ASMA EOSINOFÍLICA GRAVE), vinculadas ao procedimento "TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA ENDOVENOSA, INTRAMUSCULAR OU SUBCUTÂNEA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)", de acordo com o art. 38 da Resolução Normativa 555/2022 e em cumprimento ao disposto no parágrafo 4º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.

Resolução CFM nº 2.428, de 25/04/25 DOU de 14/05/25 p.150 - seção 1 – nº 89 – Dispõe sobre os critérios de protocolo e avaliação para o reconhecimento de novos procedimentos e terapias médicas pelo Conselho Federal de Medicina.

Legislação Estadual

Decreto nº 69.533, de 13/05/25 DOE de 14/05/25 p.1 - seção 1 – nº 95 – Inclui dispositivo no Decreto nº 64.418, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre os processos de dissolução, liquidação, extinção, transformação, fusão, incorporação ou cisão de empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado.

Resolução SS nº 48, de 18/10/24 DOE de 14/05/25 p.1 - seção 1 – nº 95 – Retificação – Dispõe sobre o complemento financeiro referente a setembro de 2024, do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, dos estabelecimentos da Rede Complementar do SUS-SP (Convênios com entidades sem fins lucrativos e Contratos com entidades privadas).

Deliberação CIB nº 73, de 24/07/24 DOE de 14/05/25 p.71 - seção 1 – nº 95 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 35, de 28/04/25 DOE de 14/05/25 p.71 - seção 1 – nº 95 – Retificação - Homologa os tens relacionados.

Portaria IAL nº 35, de 13/05/25 DOE de 14/05/25 p.72 - seção 1 – nº 95 – Institui as diretrizes do “Procedimento de Averiguação de Alegações de Más Condutas Científicas - Instituto Adolfo Lutz” versão 01/2025.

Portaria GVS-VII nº 1, de 12/05/25 DOE de 14/05/25 p.72 - seção 1 – nº 95 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária VII – SANTO ANDRÉ.

OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação, unidade cooperante da Biblioteca Virtual em Saúde Rede de Informação e Conhecimento, da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação/Biblioteca - BVS RIC da SES-SP

Seleção de Conteúdo e elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Lílian Nunes Schiavon

E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação 

Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento