Legislação Federal

Decreto nº 12.512, de 12/06/25 DOU de 13/06/25 p.13 - seção 1 – nº 111 – Institui a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos.

Decreto nº 12.513, de 12/06/25 DOU de 13/06/25 p.13 - seção 1 – nº 111 – Altera o Decreto nº 11.790, de 20 de novembro de 2023, que dispõe sobre a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS.

Portaria MS-GM nº 6.556, de 22/01/25 DOU de 13/06/25 p.136 - seção 1 – nº 111 – Republicação - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Bragança Paulista e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-GM nº 7.066, de 09/06/25 DOU de 13/06/25 p.139 - seção 1 – nº 111 – Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.087, de 10/06/25 DOU de 13/06/25 p.142 - seção 1 – nº 111 – Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.216, de 11/06/25 DOU de 13/06/25 p.149 - seção 1 – nº 111 – Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado.

Portaria MS-GM nº 7.218, de 11/06/25 DOU de 13/06/25 p.149 - seção 1 – nº 111 – Aprova Aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da RRAS 07 do Estado de São Paulo, estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-GM nº 7.227, de 11/06/25 DOU de 13/06/25 p.150 - seção 1 – nº 111 – Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC da Região de Saúde RRAS 09 do Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-GM nº 7.232, de 12/06/25 DOU de 13/06/25 p.151 - seção 1 – nº 111 – Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.

Portaria MS-GM nº 7.233, de 12/06/25 DOU de 13/06/25 p.152 - seção 1 – nº 111 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 6.979, de 22/05/25 DOU de 13/06/25 p.155 - seção 1 – nº 111 – Retificação - Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI Tipo III) Pediátrica e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo.

Portaria MCTI-GM nº 9.203, de 12/06/25 DOU de 13/06/25 p.4 - seção 2 – nº 111 – Fica instituído Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.

Legislação Estadual

Decreto nº 69.622, de 12/06/25 DOE de 13/06/25 p.2 - seção 1 – nº 117 – Dispõe sobre a primeira revisão do Plano Plurianual 2024-2027 e as metas de seus indicadores para o exercício de 2025.

Decreto nº 69.620, de 11/06/25 DOE de 13/06/25 p.51 - seção 1 – nº 117 – Retificação - Autoriza a abertura de licitação para a concessão administrativa para a construção, reforma, adequação, manutenção, conservação, gestão e operação do Centro Administrativo Campos Elíseos, aprova o respectivo regulamento e dá providências correlatas.

Decreto, de 12/06/25 DOE de 13/06/25 p.51 - seção 1 – nº 117 – Designa os indicados para integrar o Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência, na qualidade de representantes.


OBSERVAÇÕES:

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