Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 6.552, de 22/01/25 DOU de 31/12/24 p.79 - seção 1 – nº 22 - Dispõe sobre a instituição do Laboratório de Inovação do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DenaSUS.

Portaria MS-GM nº 6.556, de 22/01/25 DOU de 31/12/24 p.80 - seção 1 – nº 22 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Bragança Paulista e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.

Portaria MS-GM nº 6.558, de 23/01/25 DOU de 31/12/24 p.80 - seção 1 – nº 22 - Divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids), da Tuberculose, das Hepatites Virais e das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde.

Portaria MS-GM nº 6.571, de 28/01/25 DOU de 31/12/24 p.98 - seção 1 – nº 22 - Revoga as propostas das Portarias de Habilitações dos componentes Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde - UBS.

Portaria MS-GM nº 6.581, de 29/01/25 DOU de 31/12/24 p.121 - seção 1 – nº 22 - Altera dispositivos do Capítulo IV-A do Título VI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para modificar a forma de organização e estruturação do Programa Nacional de Genômica e Saúde Pública de Precisão - Genomas Brasil e para instituir a Câmara Técnica de Assessoramento do Programa.

Portaria MS-SAES nº 2.486, de 28/01/25 DOU de 31/12/24 p.129 - seção 1 – nº 22 - Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SESAI nº 177, de 27/01/25 DOU de 31/12/24 p.135 - seção 1 – nº 22 - Institui o Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de metodologia de Planejamento e Dimensionamento da Força de Trabalho da Saúde Indígena (PDFTSI) e dá outras providências.

Portaria MS-SESAI nº 181, de 30/01/25 DOU de 31/12/24 p.135 - seção 1 – nº 22 - Altera o Comitê de Resposta aos Eventos Extremos na Saúde Indígena, no âmbito da Secretaria de Saúde Indígena, atribuições, considerando a necessidade de estabelecer diretrizes e procedimentos para a gestão de situações relacionadas a eventos climáticos e meteorológicos extremos que impactem a saúde das populações indígenas.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 11, de 30/01/25 DOE de 30/01/25 p.2 - seção 1 – Ed. Suplementar - nº 22 – Aprova o Plano Estadual de Redução de Filas do ESP do Programa Mais Acesso a Especialistas – Componente Cirurgias.

Súmula das Deliberação CES-SP, de 2025 DOE de 31/01/25 p. - seção 1 – nº 23 –
349ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo.

Portaria GDRH nº 1, de 2025 DOE de 31/01/25 p. - seção 1 – nº 23 – Dispõe sobre homologação do Plano de Curso Profissional de Nível Médio Especialização em Técnico em Hemodiálise.

Portaria DRS-XI nº 1, de 30/01/25 DOE de 31/01/25 p. - seção 1 – nº 23 – Habilitação dos Prestadores de Serviços no Âmbito do Programa Mais Acesso as Especialistas (PMAE).


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