Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 6.465, de 30/12/24 DOU de 31/12/24 p.7 - seção 1 – Ed. Extra - nº 251-B – Republicação - Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 6.494, de 31/12/24 DOU de 31/12/24 p.16 - seção 1 – Ed. Extra - nº 251-B – Estabelece recurso a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado ao Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas - Exercício de 2025.

Portaria MS-GM nº 6.495, de 31/12/24 DOU de 31/12/24 p.25 - seção 1 – Ed. Extra - nº 251-B – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para regulamentar o incremento financeiro de que trata o art. 8º, inciso II, no caso de custeio para preparação e resposta a emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-GM nº 6.484, de 31/12/24 DOU de 31/12/24 p.698 - seção 1 – Ed. Extra - nº 251-C – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 6.490, de 31/12/24 DOU de 31/12/24 p.700 - seção 1 – Ed. Extra - nº 251-C – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 159, de 18/12/24 DOE de 01/01/25 p.40 – seção 1 – nº 1 – Retificação - Aprova e revalida o pleito homologado relacionado.

Portaria GDRH nº 11, de 2024 DOE de 01/01/25 p.40 – seção 1 – nº 1 – Dispõe sobre providências decorrentes da retificação do Regimento Escolar Único dos CEFOR.

Portaria DRS-VIII nº 5, de 30/12/24 DOE de 01/01/25 p.41 – seção 1 – nº 1 – Habilitação dos Prestadores de Serviços no Âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE).

Comunicado HGT, de 2025 DOE de 02/01/25 p.82 – seção 1 – nº 2 – Torna público o Edital, faz saber aos interessados que serão abertas as inscrições para eleição da Comissão de Saúde do Trabalhador – COMSAT/HGT.

Portaria DRS-X nº 9, de 30/12/24 DOE de 02/01/25 p.87 – seção 1 – nº 2 – Habilitação dos prestadores de serviços estaduais para procedimentos do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE).


OBSERVAÇÕES:

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