Legislação Federal

Instrução Normativa MGI-SEGES nº 52, de 10/02/25 DOU de 11/02/25 p.1 - seção 1 – Ed. Extra - nº 29-A - Cria o Contrata+Brasil, plataforma de negócios públicos, módulo integrado à plataforma do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg), e dá outras providências.

Portaria MEC-CAPES nº 26, de 10/02/25 DOU de 12/02/25 p.1 - seção 1 – nº 30 – Retifica a Portaria nº 379, de 17 de dezembro de 2024, que estabelece o calendário do processo de Avaliação de Permanência 2021-2024 e das atividades da avaliação da pós-graduação stricto sensu para o ano de 2025.

Legislação Estadual

Resolução PGE nº 5, de 11/02/25 DOE de 12/02/25 p.2 - seção 1 – nº 30 – Inclui o Anexo VII na Resolução PGE nº 46, de 23 de outubro de 2024.

Resolução SFP nº 4, de 07/02/25 DOE de 12/02/25 p.191 - seção 1 – nº 30 – Disciplina os meios de arrecadação, o prazo, o cronograma e os procedimentos específicos para o cumprimento das obrigações estabelecidas no Decreto nº 68.826, de 4 de setembro de 2024, para os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado de São Paulo.

Resolução SGGD nº 3, de 05/02/25 DOE de 12/02/25 p.199 - seção 1 – nº 30 – Estabelece os procedimentos para solicitação e realização de perícias médicas destinadas à avaliação da capacidade laborativa para fins de readaptação funcional e aposentadoria por incapacidade permanente, nos termos dos artigos 46 e seguintes do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024, que regulamenta as Perícias Médicas e a Saúde Ocupacional no Estado.

Despacho do Secretário SS, de 07/02/25 DOE de 12/02/25 p.228 - seção 1 – nº 30 – Implantação e Gerenciamento do Serviço de Atendimento à Clínica Psiquiátrica e Dependência Química.

Portaria GVS-XXVIII nº 1, de 11/02/25 DOE de 12/02/25 p.232 - seção 1 – nº 30 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária GVS XXVIII-Caraguatatuba.

Projeto de Lei nº 70, de 2025 DOE de 12/02/25 p.46 - seção Leg. – nº 27 – Institui no âmbito do estado “O DIA DA AÇÃO AZUL” constituída por profissionais voluntários para o atendimento dos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) na forma que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 71, de 2025 DOE de 12/02/25 p.47 - seção Leg. – nº 27 – Institui a Política Estadual de Atenção Integral a pacientes com Alzheimer, fibromialgia e lúpus no âmbito do Estado de São Paulo, fortalecendo as políticas públicas relacionadas ao "Fevereiro Roxo".


OBSERVAÇÕES:

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