Legislação Federal

Resolução PR-CNSIC nº 1, de 06/02/25 DOU de 07/02/25 p.11 - seção 1 – nº 27 - Aprova o Regimento Interno do Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.

Resolução PR-CNSIC nº 2, de 06/02/25 DOU de 07/02/25 p.13 - seção 1 – nº 27 - Institui Grupo de Trabalho Temático para atualização da Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas e revisão do Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.

Portaria MS-GM nº 6.588, de 31/01/25 DOU de 07/02/25 p.86 - seção 1 – nº 27 - Estabelece a suspensão temporária da transferência, à Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

Portaria MS-GM nº 6.591, de 04/02/25 DOU de 07/02/25 p.87 - seção 1 – nº 27 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, e institui, no âmbito da política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer- PNPCC, a Rede de Prevenção e Controle do Câncer-RPCC.

Portaria MS-GM nº 6.592, de 04/02/25 DOU de 07/02/25 p.90 - seção 1 – nº 27 - Altera a Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa de navegação da pessoa com diagnóstico de câncer, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 10, de 06/02/25 DOU de 07/02/25 p.100 - seção 1 – nº 27 - Fica estabelecido o prazo  para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação de Vedolizumabe para o tratamento da doença de Crohn moderada a grave ativa após falha, intolerância ou contraindicação a um anti-TNF.

Resolução CFM nº 2.422, de 30/01/25 DOU de 07/02/25 p.140 - seção 1 – nº 27 - Revoga a Resolução CFM nº 2135/2015, passando a disciplinar as Unidades de Terapia Intensiva Coronarianas (UCO) ao contido na Resolução CFM nº 2.271/2020.

Portaria MS-GM nº 94, de 04/02/25 DOU de 07/02/25 p.45 - seção 2 – nº 27 - Ficam designados os membros titulares e suplentes que irão compor o Comitê Gestor de Segurança da Informação - CGSI.

Legislação Estadual

Portaria IB nº 3, de 06/02/25 DOE de 07/02/25 p. - seção 1 – nº 27 – Suspende a destinação de coleções a criadouros conservacionistas e comerciais, estabelecida no inciso V, do artigo 33, do Decreto Estadual 64.518, de 10 de outubro de 2019.

Portaria HIDV nº 5, de 06/02/25 DOE de 07/02/25 p. - seção 1 – nº 27 – Altera a Comissão de Humanização e Qualidade de Vida, instituída através da Portaria DTDS n.º 007 de 26.05.2021.


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