Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 6.858, de 10/04/25 DOU de 11/04/25 p.148 - seção 1 – nº 70 – Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Ampliada, Opção V, PA Região Sul) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Marília no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 6.859, de 10/04/25 DOU de 11/04/25 p.148 - seção 1 – nº 70 – Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Marília no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 6.860, de 10/04/25 DOU de 11/04/25 p.149 - seção 1 – nº 70 – Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II, e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do no Município de Marília, no Estado de São Paulo.

Lei nº 15.122, de 11/04/25 DOU de 14/04/25 p.2 - seção 1 – nº 71 – Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.

Portaria MEC-CAPES nº 88, de 09/04/25 DOU de 14/04/25 p.254 - seção 1 – nº 71 – Revoga a obrigatoriedade de titulação para os casos de mudança de nível de mestrado para doutorado, previstos nos regulamentos de bolsas concedidas pela CAPES.

Resolução CFFA nº 775, de 03/04/25 DOU de 14/04/25 p.357 - seção 1 – nº 71 – Dispõe sobre a regulamentação da atuação do fonoaudiólogo em zumbido.

Resolução CFFA nº 777, de 08/04/25 DOU de 14/04/25 p.357 - seção 1 – nº 71 – Dispõe sobre o registro de informações e procedimentos fonoaudiológicos em prontuários físicos ou eletrônicos, digitalização e o uso dos sistemas informatizados para guarda e manuseio dos prontuários dos pacientes.

Legislação Estadual

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 2, de 11/04/25 DOE de 14/04/25 p.165 - seção 1 – nº 75 – Repasse de recurso de custeio para o Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE - Componente Cirurgias no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo, no Hospital Estadual Américo Brasiliense.

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão CGCSS nº 2, de 11/04/25 DOE de 14/04/25 p.166 - seção 1 – nº 75 – Repasse de recurso de custeio para o Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE - Componente Cirurgias no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo, Hospital Regional de São José dos Campos.

Portaria CAISM-PP nº 9, de 09/04/25 DOE de 14/04/25 p.166 - seção 1 – nº 75 – Publica a Portaria Administrativa onde designa os servidores do "Centro Integrado de Humanização - CIH".

Portaria HIDV nº 14, de 04/04/25 DOE de 14/04/25 p.166 - seção 1 – nº 75 – Altera o Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos – CEP – HIDV/SES.

Projeto de Lei nº 336, de 2025 DOE de 14/04/25 p.4 - seção Leg. – nº 67 – Determina a adoção, pela Administração Pública centralizada e descentralizada do Estado, de mecanismos de prevenção e repressão do aliciamento, assédio, instigação ou constrangimento sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.


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