Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 79, de 03/04/25 DOU de 07/04/25 p.18 - seção 1– nº 66 – Republicação - Altera o inciso I do Art. 3º, os incisos I e IV do §1º do Art. 5º, o §2º do Art. 6º e exclui o §3º do Art. 6º da Portaria CAPES nº 74, de 28 de março de 2025, que institui o Programa Redes para Internacionalização Institucional - CAPES-Global.Edu.

Portaria MS-SAES nº 2.721, de 28/03/25 DOU de 07/04/25 p.51 - seção 1– nº 66 – Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Dia Mooca - São Paulo (SP).

Portaria MS-SAES nº 2.726, de 01/04/25 DOU de 07/04/25 p.52 - seção 1– nº 66 – Concede autorização e habilitação de estabelecimento de saúde para realização de exames de histocompatibilidade.

Portaria MS-SAES nº 2.731, de 01/04/25 DOU de 07/04/25 p.53 - seção 1– nº 66 – Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.

Portaria MS-SAES nº 2.732, de 01/04/25 DOU de 07/04/25 p.54 - seção 1– nº 66 – Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.

Resolução Normativa MS-ANS nº 630, de 31/03/25 DOU de 07/04/25 p.55 - seção 1– nº 66 – Altera a Resolução Normativa - RN nº 507, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre o Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.

Consulta Pública MS-ANS nº 154, de 04/04/25 DOU de 07/04/25 p.125 - seção 1– nº 66 – Fica aberta Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias, no período de 09 de abril a 28 de abril de 2025 para que sejam apresentadas críticas e sugestões sobre a recomendação preliminar de não incorporação para as tecnologias contidas na UAT n. 146 (Tildrakizumabe) e UAT n. 157 (Pirtobrutinibe em monoterapia).

Portaria MS-GM nº 277, de 04/04/25 DOU de 07/04/25 p.59 - seção 2– nº 66 – Altera na Portaria nº 1.184/GM/MS, de 28 de novembro de 2024, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2024/2027.

Portaria MS-SAES nº 2.725, de 01/04/25 DOU de 07/04/25 p.60 - seção 2– nº 66 – Ficam designados os seguintes membros para compor as Câmaras Técnicas Nacionais de Transplantes - CTN.

Portaria MS-SESAI nº 235, de 04/04/25 DOU de 07/04/25 p.62 - seção 2 – nº 65 – Altera o art. 3º da Portaria SESAI/MS Nº 86, de 21 de maio de 2024, que passa a vigorar com a redação relacionada.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 32, de 04/04/25 DOE de 07/04/25 p.78 - seção 1 – nº 70 – Aprova a Nota Técnica CIB – Diretrizes Orientadoras às ações de articulação interredes e fluxos de trabalho, em relação às pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei, no contexto dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP).

Deliberação CIB nº 31, de 27/03/25 DOE de 07/04/25 p.79 - seção 1 – nº 70 – Retificação - Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

Projeto de Lei nº 289, de 2025 DOE de 07/04/25 p.3 - seção Leg. – nº 62 – Institui normas sobre as representações privada junto a agentes públicos do Poder Executivo Estadual, regulamentando o registro de compromissos públicos, a participação em audiências privadas, a concessão de hospitalidades e a criação do Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo Estadual - e-Agendas/SP.


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