Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 5.349, de 12/09/24 DOU de 13/09/24 p.88 - seção 1 – nº 178 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento da Rede Alyne.

Portaria MS-GM nº 5.350, de 12/09/24 DOU de 13/09/24 p.90 - seção 1 – nº 178 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede Alyne.

Legislação Estadual

Portaria GVS-XXXII nº 2, de 13/09/24 DOE de 17/09/24 p.194 – seção 1 – nº 179 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XXXII de Itapeva.

Projeto de Lei nº 673, de 2024 DOE de 17/09/24 p.12 – seção Leg. – nº 179 – Estabelece parâmetros adicionais de agrotóxicos ao padrão de potabilidade para substâncias químicas, no controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 675, de 2024 DOE de 17/09/24 p.13 – seção Leg. – nº 179 – Dispõe sobre a proibição do abate de animais equídeos e equinos para o comércio de carne, pele e de qualquer outra parte do corpo, para consumo interno ou exportação.


OBSERVAÇÕES:

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