Legislação Federal

Portaria MS-SESAI nº 136, de 06/09/24 DOU de 09/09/24 p.83 - seção 1 – nº 174 - Altera a Portaria GAB/SESAI nº 80 de 26 de julho de 2023 que dispõe sobre o Plano de Contratação Anual - PCA no âmbito dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas - DSEI da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 900, de 06/09/24 DOU de 09/09/24 p.84 - seção 1 – nº 174 - Dispõe sobre o procedimento de liberação de lotes de hemoderivados para consumo no Brasil e exportação.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 901, de 06/09/24 DOU de 09/09/24 p.84 - seção 1 – nº 174 - Dispõe sobre a fabricação e comercialização de produtos da Medicina Tradicional Chinesa - MTC.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 902, de 06/09/24 DOU de 09/09/24 p.85 - seção 1 – nº 174 - Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de produtos sujeitos à vigilância sanitária quando da alteração de sua composição.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 903, de 06/09/24 DOU de 09/09/24 p.85 - seção 1 – nº 174 - Dispõe sobre os procedimentos para a transferência de titularidade de registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária, transferência global de responsabilidade sobre ensaio clínico e atualização de dados cadastrais relativos ao funcionamento e certificação de empresas, em decorrência de operações societárias ou operações comerciais.

Portaria MCTI-GM nº 8.487, de 05/09/24 DOU de 09/09/24 p.5 - seção 2 – nº 174 - Designa os membros para compor o Grupo Assessor do Modelo Integral de Avaliação Global - Gaava, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 118, de 06/09/24 DOE de 09/09/24 p.91 – seção 1 – nº 173 – Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

Portaria HI nº 6, de 06/09/24 DOE de 09/09/24 p.114 – seção 1 – nº 173 – Designa membro como Presidente da Comissão de Revisão de Farmácia e Terapêutica.

Portaria HI nº 21, de 06/09/24 DOE de 09/09/24 p.114 – seção 1 – nº 173 – Compor a Comissão Intra-Hospitalar de Transplantes do Hospital Ipiranga (CIHT-HI).

Portaria HI nº 22, de 06/09/24 DOE de 09/09/24 p.114 – seção 1 – nº 173 – Dispor sobre as alterações na composição da Comissão de Revisão Óbitos (CRO).

Portaria DRS-II nº 5, de 05/09/24 DOE de 09/09/24 p.114 – seção 1 – nº 173 – Institui o Grupo Técnico Regional de Atenção às Urgências da RRAS 12-DRS II- Araçatuba, para acompanhamento das ações.

Portaria DRS-XV nº 7, de 06/09/24 DOE de 09/09/24 p.115 – seção 1 – nº 173 – Institui o Grupo Técnico Regional de Enfrentamento e Combate às Violências do Departamento Regional de Saúde de São José do Rio Preto - DRS XV.


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