Legislação Federal

Resolução MCTI-CONCEA nº 68, de 21/10/24 DOU de 31/10/24 p.10 - seção 1 – nº 211 – Prorroga o prazo de substituição de método original por método alternativo no caso que especifica.

Resolução MCTI-CONCEA nº 69, de 21/10/24 DOU de 31/10/24 p.10 - seção 1 – nº 211 – Dispõe sobre a realocação de animais em atividades de ensino ou pesquisa científica.

Portaria MEC-CAPES nº 336, de 29/10/24 DOU de 31/10/24 p.109 - seção 1 – nº 211 – Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento dos Colégios de Ciências da Vida; de Humanidades; e de Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar.

Portaria MS-GM nº 5.500, de 24/10/24 DOU de 31/10/24 p.353 - seção 1 – nº 211 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para reajustar a recomposição financeira dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS habilitados pelo Ministério da Saúde, previstos na Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011.

Portaria MS-GM nº 5.534, de 21/10/24 DOU de 31/10/24 p.353 - seção 1 – nº 211 – Repassa aos Estados e Municípios os recursos, em parcela única, destinados à realização de Teste Rápido de Gravidez.

Portaria MS-GM nº 5.634, de 25/10/24 DOU de 31/10/24 p.414 - seção 1 – nº 211 – Republicação - Define o valor dos repasses de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2024.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 934, de 30/10/24 DOU de 31/10/24 p.481 - seção 1 – nº 211 – Altera a RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 140, de 30/10/24 DOE de 31/10/24 p.121 – seção 1 – nº 210 – Aprova os remanejamentos de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), entre gestores.

Deliberação CIB nº 141, de 30/10/24 DOE de 31/10/24 p.156 – seção 1 – nº 210 – Aprova a atualização da Nota Técnica CIB – Orientações para regulamentação do acesso dos pacientes que necessitam da avalição para transplante, em caráter eletivo/ambulatorial e em caráter de urgência para coração, pulmão e fígado, no Estado de São Paulo.

Portaria CER-MOGI nº 19, de 30/10/24 DOE de 31/10/24 p.162 – seção 1 – nº 210 – Cessa a partir desta data, a designação dos servidores que compõe a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar deste Centro.

Portaria HGSM nº 19, de 30/10/24 DOE de 31/10/24 p.163 – seção 1 – nº 210 – Cessa a partir desta data, a designação dos servidores que compõem a Comissão de Intra-hospitalar de Transplante deste Hospital.

Portaria DRS-I nº 24, de 30/10/24 DOE de 31/10/24 p.164 – seção 1 – nº 210 – Institui no Departamento Regional de Saúde DRS I Grande São Paulo, RRAS 04 - Mananciais o Grupo Condutor Regional do Programa Mais Acesso à Especialistas – PMAE com o objetivo de elaboração, implantação e monitoramento do Plano de Ação Regional do Programa.

Portaria DRS-XVII nº 14, de 30/10/24 DOE de 31/10/24 p.164 – seção 1 – nº 210 – Institui Grupos Condutores Macrorregionais e Grupo Condutor Estadual da Rede Alyne, formado por estados, municípios e Ministério da Saúde, sendo vinculados ao Comitê de Governança da RAS.

Projeto de Lei nº 773, de 2024 DOE de 31/10/24 p.– seção Leg. – nº 202 – Institui a “Semana do Bem-Estar” no Estado de São Paulo, a ser comemorada na segunda semana de setembro, anualmente no dia 12, e dá outras providências.


OBSERVAÇÕES:

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