Legislação Federal

Portaria Interministerial GSIPR/MAPA/MCID/MCTI/MD/MF/MGI/MIDR/MJSP/MS Nº 4, de 21/11/24 DOU de 22/11/24 p.4 - seção 1 – nº 225 – Institui o Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas no âmbito da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.

Portaria CNPQ nº 2.025, de 18/11/24 DOU de 22/11/24 p.14 - seção 1 – nº 225 – Altera redação da Portaria CNPq nº 1.594, de 15 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de dezembro de 2023, Seção 1, páginas 10 a 12.

Portaria CAPES nº 347, de 21/11/24 DOU de 22/11/24 p.42 - seção 1 – nº 225 – Dispõe sobre o Programa Pró-Equipamentos.

Portaria MS-GM nº 5.731, de 13/11/24 DOU de 22/11/24 p.105 - seção 1 – nº 225 – Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 5.756, de 21/11/24 DOU de 22/11/24 p.106 - seção 1 – nº 225 – Prorroga o Prazo de Vigência do Grupo de Trabalho, para elaboração do Plano Estratégico para Medidas de Atenção, Vigilância e Promoção Integral à Saúde das Populações Expostas e Potencialmente Expostas ao Mercúrio.

Portaria Conjunta MS-SAES-SECTIS nº 16, de 01/11/24 DOU de 22/11/24 p.108 - seção 1 – nº 225 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Falciforme.

Portaria CREMESP nº 385, de 16/04/24 DOU de 22/11/24 p.154 - seção 1 – nº 225 – Regulamenta o uso do prontuário médico eletrônico e das tecnologias de informação e comunicação em saúde.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 144, de 22/11/24 DOE de 22/11/24 p.235 – seção 1 - nº 225 – Aprova, conforme Anexos I e II, a previsão de valores financeiros, quantitativos físicos e referenciais para as Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) dos Planos de Ação Regional (PAR) Parcial do Estado de São Paulo de abrangência Macrorregional (São 18 Macrorregiões, RRAS – Redes Regionais de Atenção à Saúde).

Portaria FPSHSP nº 19, de 19/11/24 DOE de 22/11/24 p.240 – seção 1 - nº 225 – Designa responsável e respectivo suplente da Unidade de Gestão de Integridade no âmbito da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo.

Portaria HI nº 26, de 14/11/24 DOE de 22/11/24 p.239 – seção 1 - nº 225 – Constitui o Núcleo Hospitalar Epidemiológico na UGA II - Hospital Ipiranga, nomeia responsável e dá outras Providências.

Portaria HI nº 27, de 14/11/24 DOE de 22/11/24 p.239 – seção 1 - nº 225 – Institui o NIR – Núcleo Interno de Regulação.

Resolução SS nº 266, de 18/11/24 DOE de 21/11/24 p.1 – seção 1 - nº 224 – Suplemento – Republicação - Dispõe sobre repasse de recursos financeiros MAC, em parcela única, destinados aos Estabelecimentos Conveniados, em conformidade com o estabelecido pela Deliberação CIB nº 56, de 28 de maio de 2024 e recursos oriundos da Portaria GM/MS nº 4.536, de 25 de junho de 2024.

Resolução SS nº 269, de 19/11/24 DOE de 21/11/24 p.1 – seção 1 - nº 224 – Suplemento - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o parágrafo 3° do artigo 6° da Lei Complementar Estadual n° 846, de 04 de junho de 1.998.

Resolução SS nº 272, de 21/11/24 DOE de 22/11/24 p.230 – seção 1 - nº 225 – Dispõe sobre o complemento financeiro referente a outubro de 2024, do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, dos estabelecimentos da Rede Complementar do SUS-SP (Convênios com entidades sem fins lucrativos e Contratos com entidades privadas).

Resolução SS nº 273, de 21/11/24 DOE de 22/11/24 p.232 – seção 1 - nº 225 – Dispõe sobre o complemento financeiro referente a outubro de 2024, do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, para Entidades da Administração Pública (SAP e IAMSPE).

Resolução SS nº 274, de 21/11/24 DOE de 22/11/24 p.234 – seção 1 - nº 225 – Dispõe sobre o complemento financeiro referente a outubro de 2024, do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, dos estabelecimentos administrados por Organizações Sociais de Saúde – OSS.


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