Legislação Federal

Consulta Pública MS-SECTICS nº 22, de 21/05/24 DOU de 23/05/24 p.83 – seção 1 – nº 99 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação da abiraterona, apalutamida, darolutamida e enzalutamida para o tratamento de indivíduos com câncer de próstata resistente à castração (CPRC) não metastático e metastático em pacientes virgens de tratamento e metastático em pacientes com uso prévio de quimioterapia.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 23, de 21/05/24 DOU de 23/05/24 p.83 – seção 1 – nº 99 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação de abiraterona, apalutamida, darolutamida e enzalutamida para o tratamento de indivíduos com câncer de próstata sensível à castração e metastático (CPSCm).

Consulta Pública MS-SECTICS nº 24, de 21/05/24 DOU de 23/05/24 p.83 – seção 1 – nº 99 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação de inotersena para tratamento da polineuropatia amiloidótica familiar relacionada à transtirretina em pacientes adultos no estágio 2 no SUS.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 25, de 21/05/24 DOU de 23/05/24 p.83 – seção 1 – nº 99 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Falciforme.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 26, de 21/05/24 DOU de 23/05/24 p.83 – seção 1 – nº 99 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do riociguate para pacientes adultos com hipertensão arterial pulmonar (HAP - Grupo I) que não alcançaram resposta satisfatória com terapia dupla com PDE5i e ERA, como alternativa à terapia tripla com selexipague.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 27, de 21/05/24 DOU de 23/05/24 p.83 – seção 1 – nº 99 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do ixequizumabe para o tratamento de adultos com espondiloartrite axial com resposta prévia inadequada ou intolerância aos inibidores do fator de necrose tumor.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 28, de 21/05/24 DOU de 23/05/24 p.83 – seção 1 – nº 99 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do ixequizumabe para o tratamento de adultos com espondiloartrite axial radiográfica e não radiográfica que não responderam à terapia convencional (anti-inflamatórios não esteroides).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 854, de 04/04/24 DOU de 23/05/24 p.87 – seção 1 – nº 99 – Retificação - Dispõe sobre os requisitos sanitários aplicáveis às embalagens, revestimentos, utensílios, tampas e equipamentos metálicos destinados a entrar em contato com alimentos.

Legislação Estadual

Decreto nº 68.538, de 22/05/24 DOE de 23/05/24 p.1 – seção 1 – nº 98 – Institui o Plano São Paulo na Direção Certa, que dispõe sobre diretrizes e ações a serem implementadas para modernização da Administração Pública estadual, expansão do investimento, eficiência do gasto público e redução de despesas correntes, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 60, de 22/05/24 DOE de 23/05/24 p.104 – seção 1 – nº 98 – Aprova o Projeto de Transporte Sanitário Eletivo.

Deliberação CIB nº 61, de 22/05/24 DOE de 23/05/24 p.104 – seção 1 – nº 98 – Homologa os itens relacionados.

Portaria CAISM-PP nº 1, de 29/04/24 DOE de 23/05/24 p.117 – seção 1 – nº 98 – Designa os servidores para compor a "Brigada contra o Aedes Aegypti".

Portaria HGG nº 9, de 23/04/24 DOE de 23/05/24 p.118 – seção 1 – nº 98 – Republicação - Altera a partir da data de publicação desta, a designação dos servidores que compõem a Comissão de Revisão de Óbitos – CRO.

Projeto de Lei nº 368, de 2024 DOE de 23/05/24 p.2 – seção Leg. – nº 92 – Reconhece a Esquizofrenia como deficiência permanente e cria os Centros Especializados em Esquizofrenia no Estado.

Legislação Municipal

Lei nº 18.122, de 22/05/24 DOM de 23/05/24 p.1 – nº 123 – Estabelece o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições municipais de ensino, no âmbito do Município de São Paulo.


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