Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.860, de 17/05/24 DOU de 20/05/24 p.84 – seção 1 – nº 96 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.863, de 17/05/24 DOU de 20/05/24 p.108 – seção 1 – nº 96 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.878, de 17/05/24 DOU de 20/05/24 p.109 – seção 1 – nº 96 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.880, de 17/05/24 DOU de 20/05/24 p.109 – seção 1 – nº 96 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.781, de 09/05/24 DOU de 20/05/24 p.110 – seção 1 – nº 96 – Habilita Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.836, de 16/05/24 DOU de 20/05/24 p.111 – seção 1 – nº 96 – Divulga os montantes anuais alocados aos estados, Distrito Federal e municípios relativos ao Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids), das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e Hepatites Virais do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde.

Resolução MS-CNS nº 731, de 19/01/24 DOU de 20/05/24 p.118 – seção 1 – nº 96 – Dispõe sobre a estrutura, composição e atribuições da Comissão Organizadora da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

Portaria MS-SAES nº 1.668, de 14/05/24 DOU de 20/05/24 p.121 – seção 1 – nº 96 – Concede renovação de autorização a estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 1.670, de 14/05/24 DOU de 20/05/24 p.125 – seção 1 – nº 96 – Concede autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 1.671, de 14/05/24 DOU de 20/05/24 p.125 – seção 1 – nº 96 – Concede autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 1.676, de 14/05/24 DOU de 20/05/24 p.127 – seção 1 – nº 96 – Exclui estabelecimento e respectiva equipe de transplante.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 55, de 17/05/24 DOE de 20/05/24 p.96 – seção 1 – nº 95 – Aprova a solicitação de aumento de recursos financeiros de teto MAC, pela necessidade de recomposição de teto financeiro de Média e Alta Complexidade.

Deliberação CIB nº 57, de 17/05/24 DOE de 20/05/24 p.96 – seção 1 – nº 95 – Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo.

Deliberação CIB nº 58, de 17/05/24 DOE de 20/05/24 p.96 – seção 1 – nº 95 – Aprova e revalida o pleito homologado, relacionados.

Deliberação CIB nº 59, de 17/05/24 DOE de 20/05/24 p.96 – seção 1 – nº 95 – Aprova as diretrizes relacionadas.

Comunicado CRH nº 8, de 17/05/24 DOE de 20/05/24 p.96 – seção 1 – nº 95 – Torna público o contingente dos integrantes das classes relacionadas.

Projeto de Lei nº 352, de 2024 DOE de 20/05/24 p.8 – seção 1 – nº 89 – Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo do Estado de São Paulo para afixar informativos referente ao que consta na legislação para atendimento de interrompimento de gravidez decorrente de violência, nas unidades de saúde no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 356, de 2024 DOE de 20/05/24 p.9 – seção 1 – nº 89 – Institui, no Estado de São Paulo, a Política de Prevenção às Amputações em Pacientes Diabéticos.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação, unidade cooperante da Biblioteca Virtual em Saúde Rede de Informação e Conhecimento, da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação/Biblioteca - BVS RIC da SES-SP

Seleção de Conteúdo e elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Lílian Nunes Schiavon

E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação 

Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento