Legislação Federal

Resolução MCTI-SPPE nº 855, de 09/05/24 DOU de 10/05/24 p.10 – seção 1 – nº 90 – Revoga-se a RESOLUÇÃO Nº 248/2021/SEI-MCTIC, que estabelece as diretrizes para utilização da Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa - PNIPE MCTI pelas unidades subordinadas, entidades vinculadas e supervisionadas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI.

Portaria MS-GM nº 3.732, de 07/05/24 DOU de 10/05/24 p.262 – seção 1 – nº 90 – Define o valor per capita anual com base em critério populacional e estabelece a manutenção do valor nominal repassado no ano anterior para municípios com decréscimo populacional, válidos para o ano de 2024, no âmbito do Financiamento de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.785, de 09/05/24 DOU de 10/05/24 p.318 – seção 1 – nº 90 – Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado em parcela única ao Município de Araraquara, no Estado de São Paulo.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 108, de 09/05/24 DOE de 09/05/24 p.1 – seção 1 – nº 89 - Ed. Suplementar – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Transferências Voluntárias, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Súmula das Deliberações CES-SP, de 2024 DOE de 10/05/24 p.109 – seção 1 – nº 89 – 340ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo Súmula das Deliberações.

Minuta de Projeto de Lei CES-SP, de 2024 DOE de 10/05/24 p.109 – seção 1 – nº 89 – Torna sem Efeito - Altera a Lei nº 8.356, de 20 de julho de 1993, que dispões sobre a Criação do Conselho Estadual de São Paulo.

Projeto de Lei nº 327, de 2024 DOE de 10/05/24 p.2 – seção Leg. – nº 89 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de reinserção social profissionalizante para internos temporários em equipamentos públicos de saúde.


OBSERVAÇÕES:

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