Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 4.487, de 21/06/24 DOU de 21/06/24 p.13 – seção 1 – Ed. Extra - nº 118-A - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de Centro de Parto Normal.

Portaria MS-GM nº 4.492, de 21/06/24 DOU de 21/06/24 p.14 – seção 1 – Ed. Extra - nº 118-A - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.493, de 21/06/24 DOU de 21/06/24 p.22 – seção 1 – Ed. Extra - nº 118-A - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.498, de 21/06/24 DOU de 21/06/24 p.37 – seção 1 – Ed. Extra - nº 118-A - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.501, de 21/06/24 DOU de 21/06/24 p.39 – seção 1 – Ed. Extra - nº 118-A - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.504, de 21/06/24 DOU de 21/06/24 p.40 – seção 1 – Ed. Extra - nº 118-A - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS.

Decreto nº 12.069, de 21/06/24 DOU de 24/06/24 p.9 – seção 1 – nº 119 - Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Governo Digital e a Rede Nacional de Governo Digital - Rede Gov.br e institui a Estratégia Nacional de Governo Digital para o período de 2024 a 2027.

Resolução CC-CGPAC nº 5, de 21/06/24 DOU de 24/06/24 p.10 – seção 1 – nº 119 - Discrimina ação para compor o Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC e define ação a ser executada por meio de transferência obrigatória.

Resolução MCTI-CCT nº 1, de 21/06/24 DOU de 24/06/24 p.16 – seção 1 – nº 119 - Aprova proposta de Regimento Interno do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT.

Portaria MCTI-CNPq nº 1.785, de 20/06/24 DOU de 24/06/24 p.17 – seção 1 – nº 119 - Regulamenta o Programa de Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação - PICTI.

Portaria MS-GM nº 4.397, de 14/06/24 DOU de 24/06/24 p.84 – seção 1 – nº 119 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 72, de 21/06/24 DOE de 24/06/24 p.80 – seção 1 – nº 118 – Aprova a atualização da composição do Grupo Condutor da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

Deliberação CIB nº 73, de 21/06/24 DOE de 24/06/24 p.80 – seção 1 – nº 118 – Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 74, de 21/06/24 DOE de 24/06/24 p.94 – seção 1 – nº 118 – Aprova a distribuição dos valores da 2ª parcela do incentivo, previsto para a 1ª etapa do Programa SUS Digital.

Deliberação CIB nº 75, de 21/06/24 DOE de 24/06/24 p.99 – seção 1 – nº 118 – Aprova incremento de recursos financeiros MAC, em parcela única, sob Gestão Estadual, destinados aos serviços relacionados, aprovados em CIR.

Deliberação CIB nº 76, de 21/06/24 DOE de 24/06/24 p.100 – seção 1 – nº 118 – Aprova a Nota Técnica CIB – Orientações dos Fluxo para Adesão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.

Deliberação CIB nº 77, de 21/06/24 DOE de 24/06/24 p.101 – seção 1 – nº 118 – Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo.

Deliberação CIB nº 78, de 21/06/24 DOE de 24/06/24 p.102 – seção 1 – nº 118 – Atualiza e aprova a composição dos membros do Grupo Técnico Bipartite Saúde Digital.


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