Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.931, de 04/06/24 DOU de 20/06/24 p.100 – seção 1 – nº 117 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Itapetininga e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Municípios no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 4.059, de 04/06/24 DOU de 20/06/24 p.101 – seção 1 – nº 117 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova, Opção VIII, UPA Região Norte) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de São José do Rio Preto.

Portaria MS-GM nº 4.069, de 14/06/24 DOU de 20/06/24 p.101 – seção 1 – nº 117 - Altera, de Estadual para Municipal, a gestão da habilitação de Unidade de Atenção Especializada em DRC com Hemodiálise, e a transferência dos recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação -(FAEC) ao Estado de São Paulo para o Município de Mauá.

Portaria MS-GM nº 4.350, de 07/06/24 DOU de 20/06/24 p.102 – seção 1 – nº 117 - Credencia municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Consultório na Rua - eCR, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

Resolução MS-CNS nº 744, de 14/03/24 DOU de 20/06/24 p.103 – seção 1 – nº 117 - Aprova o Regimento da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT).

Resolução MS-CNS nº 746, de 28/05/24 DOU de 20/06/24 p.107 – seção 1 – nº 117 - Dispõe sobre a prorrogação das etapas da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CNGTES).

Legislação Estadual

Lei nº 17.949, de 19/06/24 DOE de 20/06/24 p. – seção 1 – nº 116 – Autoriza o Poder Executivo a assegurar a oferta de leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, nas redes pública e privada de saúde.

Resolução SS nº 139, de 19/06/24 DOE de 20/06/24 p. – seção 1 – nº 116 – Designa servidores para comporem a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA, no âmbito da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas.

Edital CES-SP, de 2024 DOE de 20/06/24 p.97 – seção 1 – nº 116 – Edital de Abertura de Inscrições para Vaga da Segmento Usuário – Setor Empresarial.

Edital de Prorrogação CES-SP, de 2024 DOE de 20/06/24 p.97 – seção 1 – nº 116 – Prorrogação: Do Prazo do Edital de Abertura de Inscrições para Vaga da Associação de Interesse e Defesa da Mulher.

Portaria ICF nº 143, de 19/06/24 DOE de 20/06/24 p. – seção 1 – nº 116 – Designa servidor para compor a estrutura a que se refere o inciso III do artigo 2º da Portaria CAF/G-11, de 08/04/2008, para exercerem a função de Administrador Local, do Instituto “Clemente Ferreira” - ICF.

Portaria GVS-XVI nº 1, de 19/06/24 DOE de 20/06/24 p. – seção 1 – nº 116 – Institui a equipe estadual de autoridades sanitárias do GVS XVI – Grupo de Vigilância Sanitária de Botucatu, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria GVS-VII nº 2, de 19/06/24 DOE de 20/06/24 p. – seção 1 – nº 116 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária VII – SANTO ANDRÉ.

Portaria HMLMB nº 11, de 19/06/24 DOE de 20/06/24 p. – seção 1 – nº 116 – Atualiza a Comissão de Revisão de Óbitos - CRO.

Projeto de Lei nº 453, de 2024 DOE de 20/06/24 p.2 – seção Leg. – nº 110 – Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome Dravet.

Projeto de Lei nº 454, de 2024 DOE de 20/06/24 p.2 – seção Leg. – nº 110 – Institui o Dia Estadual da Hipersonia Idiopática.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação, unidade cooperante da Biblioteca Virtual em Saúde Rede de Informação e Conhecimento, da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação/Biblioteca - BVS RIC da SES-SP

Seleção de Conteúdo e elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Lílian Nunes Schiavon

E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação 

Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento