Legislação Federal

Decreto nº 12.044, de 05/06/24 DOU de 06/06/24 p.3 – seção 1 – nº 107 – Institui a Estratégia Nacional de Bioeconomia.

Portaria MCTI-CNPq nº 1.780, de 05/06/24 DOU de 07/06/24 p.12 – seção 1 – nº 108 – Concede prorrogação aos bolsistas dessa Unidade Federativa.

Portaria MS-GM nº 4.202, de 06/06/24 DOU de 07/06/24 p.92 – seção 1 – nº 108 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.204, de 06/06/24 DOU de 07/06/24 p.93 – seção 1 – nº 108 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.208, de 06/06/24 DOU de 07/06/24 p.94 – seção 1 – nº 108 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.209, de 06/06/24 DOU de 07/06/24 p.95 – seção 1 – nº 108 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.246, de 06/06/24 DOU de 07/06/24 p.99 – seção 1 – nº 108 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.248, de 06/06/24 DOU de 07/06/24 p.99 – seção 1 – nº 108 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.254, de 06/06/24 DOU de 07/06/24 p.101 – seção 1 – nº 108 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.255, de 06/06/24 DOU de 07/06/24 p.101 – seção 1 – nº 108 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.258, de 06/06/24 DOU de 07/06/24 p.102 – seção 1 – nº 108 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.264, de 06/06/24 DOU de 07/06/24 p.102 – seção 1 – nº 108 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.270, de 06/06/24 DOU de 07/06/24 p.104 – seção 1 – nº 108 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.280, de 06/06/24 DOU de 07/06/24 p.105 – seção 1 – nº 108 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.281, de 06/06/24 DOU de 07/06/24 p.106 – seção 1 – nº 108 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.285, de 06/06/24 DOU de 07/06/24 p.109 – seção 1 – nº 108 – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.286, de 06/06/24 DOU de 07/06/24 p.109 – seção 1 – nº 108 – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Resolução Normativa MS-ANS nº 605, de 04/06/24 DOU de 07/06/24 p.112 – seção 1 – nº 108 – Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Olaparibe para o tratamento adjuvante de pacientes adultos com câncer de mama inicial de alto risco HER2 negativo, com mutação BRCA, que foram previamente tratados com quimioterapia neoadjuvante ou adjuvante.

Resolução CFO nº 263, de 29/05/24 DOU de 07/06/24 p.138 – seção 1 – nº 108 – Cria o Exame Nacional de Proficiência em Odontologia.

Legislação Estadual

Lei Complementar nº 1.400, de 06/06/24 DOE de 07/06/24 p.1 – seção 1 – nº 107 – Altera a Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015 - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, a fim de disciplinar a representação judicial e extrajudicial dos agentes públicos pela Procuradoria Geral do Estado.

Portaria HRS nº 94, de 07/06/24 DOE de 07/06/24 p.83 – seção 1 – nº 107 – Designa os servidores relacionados para a nova composição da Comissão de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

Portaria HRS nº 95, de 07/06/24 DOE de 07/06/24 p.83 – seção 1 – nº 107 – Designa os servidores relacionadis para compor a nova composição da CCIH Comissão Permanente de Infecção Hospitalar.


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