Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 207, de 04/07/24 DOU de 12/07/24 p.85 – seção 1 – nº 133 – Regulamenta o Programa de Pós-Graduação stricto sensu para Qualificação de Professores da Rede Pública da Educação Básica (PROEB).

Portaria MEC-CAPES nº 215, de 10/07/24 DOU de 12/07/24 p.86 – seção 1 – nº 133 – Institui o Comitê Permanente de Ações Estratégicas e Políticas para Equidade de Gênero com suas interseccionalidades no âmbito da CAPES.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 41, de 11/07/24 DOU de 12/07/24 p.121 – seção 1 – nº 133 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas relativa à proposta de incorporação do Dispositivo de Assistência Ventricular Esquerda (DAVE), de fluxo contínuo e centrífugo, para pacientes com insuficiência cardíaca avançada do ventrículo esquerdo, inelegíveis ao transplante de coração (terapia de destino).

Consulta Pública MS-SECTICS nº 42, de 11/07/24 DOU de 12/07/24 p.121 – seção 1 – nº 133 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas relativa à proposta de incorporação da tripla combinação fixa em um único dispositivo spray de dipropionato de beclometasona 100 µg + fumarato de formoterol di-hidratado 6 µg + brometo de glicopirrônio 12,5 µg para tratamento da doença pulmonar obstrutiva crônica grave (30% = VEF1<50%) e muito grave (VEF1<30%) grupo C e grupo D.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 43, de 11/07/24 DOU de 12/07/24 p.121 – seção 1 – nº 133 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas relativa à proposta de incorporação de pertuzumabe e trastuzumabe em dose fixa subcutânea para o tratamento metastático de pacientes com câncer de mama HER2-positivo em primeira linha.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 44, de 11/07/24 DOU de 12/07/24 p.122 – seção 1 – nº 133 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas relativa à proposta de incorporação do furoato de fluticasona/brometo de umeclidínio/trifenatato de vilanterol para o tratamento da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) grave a muito grave (GOLD 3 e 4) com perfil exacerbador e sintomático (Grupo D).

Consulta Pública MS-SECTICS nº 46, de 11/07/24 DOU de 12/07/24 p.122 – seção 1 – nº 133 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas relativa à proposta de atualização do Protocolo de Uso de Fator VIII da Coagulação na Imunotolerância para Indivíduos com Hemofilia A e Inibidor do Fator VIII da Coagulação Sanguínea.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 47, de 11/07/24 DOU de 12/07/24 p.122 – seção 1 – nº 133 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas relativa à proposta de atualização do Protocolo de Uso de Emicizumabe para Tratamento de Indivíduos com Hemofilia A Moderada e Grave e Inibidores do Fator VIII da Coagulação Sanguínea.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 48, de 11/07/24 DOU de 12/07/24 p.122 – seção 1 – nº 133 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas relativa à proposta de incorporação de pertuzumabe e trastuzumabe em combinação de dose fixa subcutânea para tratamento neoadjuvante de pacientes com câncer de mama HER2-positivo.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 885, de 10/07/24 DOU de 12/07/24 p.122 – seção 1 – nº 133 – Dispõe sobre projeto piloto com diretrizes transitórias para implementação da bula digital, permitindo a dispensa opcional da bula impressa em embalagens de medicamentos, com garantia de seu fornecimento mediante solicitação do estabelecimento de saúde, do profissional prescritor ou do paciente.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 886, de 10/07/24 DOU de 12/07/24 p.123 – seção 1 – nº 133 – Revoga normas inferiores a decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa referentes ao ciclo 2023-2024 de revisão e consolidação de atos normativos.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 887, de 11/07/24 DOU de 12/07/24 p.124 – seção 1 – nº 133 – Dispõe sobre as boas práticas de distribuição, armazenagem, transporte e dispensação de gases medicinais, e dá outras providências.

Legislação Estadual

Decreto, de 11/07/24 DOE de 12/07/24 p.3 – seção 1 – nº 130 – Nomeia membro para integrar o Conselho Superior, na qualidade de representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Decreto, de 11/07/24 DOE de 12/07/24 p.3 – seção 1 – nº 130 – Nomeia membros para integrar o Conselho Deliberativo da Fundação para o Remédio Popular – “Chopin Tavares de Lima” – FURP.

Decreto, de 11/07/24 DOE de 12/07/24 p.3 – seção 1 – nº 130 – Designa os adiante indicados, para integrar o Conselho Fiscal da Fundação Oncocentro de São Paulo, como membros, na qualidade de representantes.

Decreto, de 11/07/24 DOE de 12/07/24 p.3 – seção 1 – nº 130 – Nomeia membro para integrar o Conselho Superior da Fundação Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP.

Decreto, de 11/07/24 DOE de 12/07/24 p.3 – seção 1 – nº 130 – Nomeia membros para integrar o Conselho Deliberativo da Fundação para o Remédio Popular - "Chopin Tavares de Lima" – FURP.

Deliberação Normativa CPRTI nº 1, de 2024 DOE de 12/07/24 p.11 – seção 1 – nº 130 – Dispõe sobre a Eleição de Pesquisadores Científicos para atualização de 1/3 da composição do Colegiado da CPRTI.

Resolução SS nº 169, de 11/07/24 DOE de 12/07/24 p.52 – seção 1 – nº 130 – Dispõe sobre a organização do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo e dá as providências correlatas.

Resolução SS nº 170, de 11/07/24 DOE de 12/07/24 p.51 – seção 1 – nº 130 – Dispõe sobre a organização do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo e dá as providências correlatas.

Deliberação CIB nº 95, de 11/07/24 DOE de 12/07/24 p.52 – seção 1 – nº 130 – Homologa ad referendum a relação de Emendas Parlamentares Federais, relacionadas.


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