Legislação Federal

Decreto nº 12.106, de 10/07/24 DOU de 11/07/24 p.1 – seção 1 – nº 132 – Regulamenta o incentivo fiscal à cadeia produtiva da reciclagem estabelecido na Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021.

Legislação Estadual

Lei nº 17.972, de 10/07/24 DOE de 11/07/24 p.11 – seção 1 – nº 129 – Dispõe sobre a proteção, a saúde e o bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Resolução SCTI nº 15, de 05/07/24 DOE de 11/07/24 p.29 – seção 1 – nº 129 – Dispõe sobre o procedimento de solicitação de credenciamento de ambientes de inovação como membros associados do Sistema Paulista de Ambientes de Inovação - SPAI.

Deliberação CIB nº 94, de 10/07/24 DOE de 11/07/24 p.73 – seção 1 – nº 129 – Homologa ad referendum a relação de Emendas Parlamentares Federais, relacionadas.

Deliberação CIB nº 61, de 10/07/24 DOE de 11/07/24 p.73 – seção 1 – nº 129 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria GDRH nº 7, 2024 DOE de 11/07/24 p.73 – seção 1 – nº 129 – Dispõe sobre Providências decorrentes da homologação do Plano de Curso/Plano Escolar do Curso de Especialização Técnica em Neonatologia da Turma do CEFOR Registro/SP.

Portaria GVS-IX nº 3, 100724 DOE de 11/07/24 p.74 – seção 1 – nº 129 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária IX – Franco da Rocha. 


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de divulgar diariamente esse conteúdo.

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