Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 4.743, de 03/07/24 DOU de 04/07/24 p.41 – seção 1 – nº 127-A – Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, em parcela única, para custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.775, de 03/07/24 DOU de 04/07/24 p.43 – seção 1 – nº 127-A – Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, em parcela única, para custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.611, de 07/05/24 DOU de 04/07/24 p.19 – seção 1 – nº 127-C – Descredencia equipes de Atenção Primária Prisional com ausência de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES observando os critérios exigidos para fins da transferência dos incentivos financeiros federais de custeio no prazo máximo de seis competências após a publicação da portaria de credenciamento.

Portaria MS-GM nº 4.166, de 07/06/24 DOU de 04/07/24 p.20 – seção 1 – nº 127-C – Altera os anexos IV e V da Portaria GM/MS nº 1.346, de 22 de Setembro de 2023, referente ao descredenciamento de equipes de Saúde Bucal - eSB do Município de Saudades/SC.

Portaria MS-GM nº 4.798, de 04/07/24 DOU de 04/07/24 p.31 – seção 1 – nº 127-C – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.800, de 04/07/24 DOU de 04/07/24 p.32 – seção 1 – nº 127-C – Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.803, de 04/07/24 DOU de 04/07/24 p.35 – seção 1 – nº 127-C – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.805, de 04/07/24 DOU de 04/07/24 p.36 – seção 1 – nº 127-C – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.810, de 04/07/24 DOU de 04/07/24 p.40 – seção 1 – nº 127-C – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.811, de 04/07/24 DOU de 04/07/24 p.40 – seção 1 – nº 127-C – Altera o Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para estabelecer a gratuidade dos medicamentos do elenco do Programa Farmácia Popular do Brasil para o tratamento de dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, glaucoma.

Portaria MS-GM nº 4.813, de 04/07/24 DOU de 04/07/24 p.43 – seção 1 – nº 127-C – Habilita Municípios ao recebimento de incentivo financeiro federal de custeio para a retomada das ações de saúde bucal em apoio ao Programa Saúde na Escola - PSE.

Portaria MS-GM nº 4.816, de 04/07/24 DOU de 04/07/24 p.47 – seção 1 – nº 127-C – Altera o Anexo III à Portaria GM/MS nº 3.233, de 1º de março de 2024, que regulamenta a etapa 1: planejamento referente ao Programa SUS Digital.

Portaria MS-GM nº 4.823, de 04/07/24 DOU de 04/07/24 p.49 – seção 1 – nº 127-C – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.825, de 04/07/24 DOU de 04/07/24 p.50 – seção 1 – nº 127-C – Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Resolução PR-CC nº 1, de 28/06/24 DOU de 05/07/24 p.6 – seção 1 – nº 128 – Define os produtos manufaturados que ficarão sujeitos à exigência de aquisição nacional nas ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, acompanhados dos critérios para caracterização da origem nacional.

Resolução PR-CC nº 2, de 28/06/24 DOU de 05/07/24 p.7 – seção 1 – nº 128 – Aprova o Regimento Interno da Comissão Interministerial de Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento (CIIA-PAC).

Resolução PR-CDPNB nº 32, de 04/07/24 DOU de 05/07/24 p.8 – seção 1 – nº 128 – Altera e prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do grupo técnico instituído pela Resolução CDPNB nº 29, de 14 de dezembro de 2023.

Resolução PR-CDPNB nº 33, de 04/07/24 DOU de 05/07/24 p.8 – seção 1 – nº 128 – Institui Grupo Técnico com a finalidade de apresentar proposta de estruturação de um comitê gestor permanente, no âmbito do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.

Portaria MS-GM nº 4.434, de 28/06/24 DOU de 05/07/24 p.139 – seção 1 – nº 128 – Homologa a adesão para recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal aos municípios com equipes de saúde integradas a programas de residência uniprofissional ou multiprofissional na Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.477, de 21/06/24 DOU de 05/07/24 p.140 – seção 1 – nº 128 – Dispõe sobre a utilização da assinatura eletrônica para a emissão de laudos de solicitação de autorização de internação hospitalar - AIH e de autorização de procedimentos ambulatoriais - APAC em suporte digital.

Portaria MS-GM nº 4.827, de 04/07/24 DOU de 05/07/24 p.142 – seção 1 – nº 128 – Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Municípios.

Portaria MS-GM nº 4.833, de 04/07/24 DOU de 05/07/24 p.144 – seção 1 – nº 128 – Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Resolução COFEN nº 757, de 03/07/24 DOU de 05/07/24 p.188 – seção 1 – nº 128 – Incorpora na Resolução Cofen nº 556, de 23 de agosto de 2017, o Formulário de Atendimento do Enfermeiro Forense às pessoas em situação de violência sexual e outras, e dá providências.

Legislação Estadual

Decreto nº 68.683, de 04/07/24 DOE de 05/07/24 p.3 – seção 1 – nº 127 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Resolução SS nº 159, de 04/07/24 DOE de 05/07/24 p.122 – seção 1 – nº 127 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Bauru nos termos especificados, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 160, de 04/07/24 DOE de 05/07/24 p.122 – seção 1 – nº 127 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Bauru nos termos especificados, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 161, de 04/07/24 DOE de 05/07/24 p.122 – seção 1 – nº 127 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Emendas Impositivas, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Resolução SS nº 162, de 04/07/24 DOE de 05/07/24 p.125 – seção 1 – nº 127 – Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Programa “Sorria São Paulo”, destinados ao financiamento para custeio das ações de saúde bucal realizados no âmbito da Atenção Primária para o exercício de 2023.

Resolução SS nº 163, de 04/07/24 DOE de 05/07/24 p.131 – seção 1 – nº 127 – Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Programa “Sorria São Paulo”, destinados ao financiamento para custeio das ações de saúde bucal realizados no âmbito da Atenção Primária para o exercício de 2024.

Resolução SS nº 154, de 03/07/24 DOE de 05/07/24 p.137 – seção 1 – nº 127 – Retificação - Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, em consonância ao programa 0930 –Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, com vista a cooperação financeira aos municípios, no financiamento de ações e serviços decorrentes da Atenção Básica prestada à comunidade e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 89, de 04/07/24 DOE de 05/07/24 p.137 – seção 1 – nº 127 – Homologa ad referendum a relação de Emendas Parlamentares Federais, relacionadas.

Portaria CSS nº 23, de 04/07/24 DOE de 05/07/24 p.138 – seção 1 – nº 127 – Altera o art. 1º da Portaria nº 009/2024, que designou o Agente de Contratação e a Equipe de Apoio.

Legislação Municipal

Decreto nº 63.552, de 04/07/24 DOM de 05/07/24 p.1 – nº 158 – Cria o Programa Smart Sampa, destinado a promover a adoção de soluções tecnológicas inovadoras e avançadas para a melhoria da gestão pública e o aprimoramento da segurança pública, forma e condições que especifica.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação, unidade cooperante da Biblioteca Virtual em Saúde Rede de Informação e Conhecimento, da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação/Biblioteca - BVS RIC da SES-SP

Seleção de Conteúdo e elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Lílian Nunes Schiavon

E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação 

Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento