Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 187, de 24/06/24 DOU de 01/07/24 p.163 – seção 1 – nº 124 – Republicação - Dispõe sobre mudança de área de avaliação e de área básica dos programas de pós-graduação stricto (PPG).

Portaria MS-GM nº 4.597, de 27/06/24 DOU de 01/07/24 p.200 – seção 1 – nº 124 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.599, de 27/06/24 DOU de 01/07/24 p.202 – seção 1 – nº 124 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.600, de 27/06/24 DOU de 01/07/24 p.202 – seção 1 – nº 124 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para novas ambulâncias SAMU 192.

Portaria MS-GM nº 4.636, de 28/06/24 DOU de 01/07/24 p.203 – seção 1 – nº 124 - Institui incentivo financeiro de custeio para a retomada das ações de saúde bucal em apoio ao Programa Saúde na Escola - PSE.

Portaria MS-GM nº 4.640, de 28/06/24 DOU de 01/07/24 p.255 – seção 1 – nº 124 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.642, de 28/06/24 DOU de 01/07/24 p.256 – seção 1 – nº 124 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.654, de 28/06/24 DOU de 01/07/24 p.261 – seção 1 – nº 124 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.659, de 28/06/24 DOU de 01/07/24 p.264 – seção 1 – nº 124 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS.

Portaria MS-GM nº 4.662, de 28/06/24 DOU de 01/07/24 p.265 – seção 1 – nº 124 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Portaria MS-GM nº 4.663, de 28/06/24 DOU de 01/07/24 p.265 – seção 1 – nº 124 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.667, de 28/06/24 DOU de 01/07/24 p.267 – seção 1 – nº 124 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 4.668, de 28/06/24 DOU de 01/07/24 p.267 – seção 1 – nº 124 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 886, de 26/06/24 DOU de 01/07/24 p.269 – seção 1 – nº 124 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 591, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a identificação de dispositivos médicos regularizados na Anvisa, por meio do sistema de Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI).

Legislação Estadual

Resolução SS nº 149, de 28/06/24 DOE de 01/07/24 p.100 – seção 1 – nº 123 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Transferências Voluntárias, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Resolução SS nº 150, de 28/06/24 DOE de 01/07/24 p.100 – seção 1 – nº 123 – Prorroga o prazo constante na Resolução SS nº 13, de 31 de janeiro de 2024, que dispõe sobre remuneração pela Tabela SUS Paulista, de que trata a Resolução SS n° 198, de 29 de dezembro de 2023, para entidades sob Intervenção Administrativa decretada pelo Município, e dá providências correlatas.

Portaria GVS-XIV nº 1, de 28/06/24 DOE de 01/07/24 p.105 – seção 1 – nº 123 – Institui as equipes de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XIV – Barretos.

Portaria DRS-XVII nº 9, de 28/06/24 DOE de 01/07/24 p.107 – seção 1 – nº 123 – Institui o Grupo Técnico Regional de Enfrentamento e Combate às Violências (GTRECV), com objetivo de monitorar as violências em todos os ciclos da vida, no âmbito da RAS17.

Projeto de Lei nº 508, de 2024 DOE de 01/07/24 p.1 – seção Leg. – nº 117 – Institui o Programa de Acompanhamento Psicológico, Social e Jurídico às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e seus familiares.


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