Legislação Federal

Resolução MS-CNS nº 734, de 01/02/24 DOU de 23/02/24 p.81 - seção 1 – nº 37 – Dispõe sobre criação do Grupo de Trabalho sobre a Coordenação Nacional da Plenária de Conselhos de Saúde.

Resolução MS-CNS nº 735, de 01/02/24 DOU de 23/02/24 p.81 - seção 1 – nº 37 – Dispõe sobre criação do Grupo de Trabalho sobre a Coordenação Nacional da Plenária de Conselhos de Saúde.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 274, de 21/02/24 DOU de 23/02/24 p.88 - seção 1 – nº 37 – Altera a Instrução Normativa nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 27, de 22/02/24 DOE de 23/02/24 p.29 - seção 1 – nº 36 – Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Transferências Voluntárias, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.

Resolução SS nº 28, de 22/02/24 DOE de 23/02/24 p.29 - seção 1 – nº 36 – Dispõe sobre o complemento financeiro referente a setembro de 2023, do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, dos estabelecimentos da Rede Complementar do SUS-SP (Convênios com entidades sem fins lucrativos e Contratos com entidades privadas).

Resolução SS nº 29, de 22/02/24 DOE de 23/02/24 p.31 - seção 1 – nº 36 – Dispõe sobre o complemento financeiro referente a setembro de 2023, do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, dos estabelecimentos administrados por Organizações Sociais de Saúde - OSS.

Resolução SS nº 30, de 22/02/24 DOE de 23/02/24 p.32 - seção 1 – nº 36 – Dispõe sobre o complemento financeiro referente a janeiro de 2024, do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, para Entidades da Administração Pública (SAP e IAMSPE).

Despacho do Secretário SS, de 22/02/24 DOE de 23/02/24 p.33 - seção 1 – nº 36 – Solicitação de Parcelamento de Dívida - Prefeitura Municipal de Nova Aliança.

Deliberação CIB nº 23, de 22/02/24 DOE de 23/02/24 p.33 - seção 1 – nº 36 – Aprova ad referendum, as propostas de custeio solicitadas pelo gestor, para encaminhamento ao Ministério da Saúde.

Deliberação CIB nº 48, de 16/06/23 DOE de 23/02/24 p.33 - seção 1 – nº 36 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Comunicado GVS-VII nº 1, de 22/02/24 DOE de 23/02/24 p.34 - seção 1 – nº 36 – Publica os nomes das Autoridades Sanitária do “Projeto de Governo de Fiscalização do Álcool para Menores é Proibido e Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco – 2024.

Portaria GVS-IX nº 1, de 21/02/24 DOE de 23/02/24 p.34 - seção 1 – nº 36 – Institui a Equipe Estadual de autoridades Sanitárias, do Grupo de Vigilância Sanitária IX- Franco da Rocha/CVS/CCD/SES-SP.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2024 DOE de 23/02/24 p.35 - seção 1 – nº 36 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades “Avelino Fernandes” - AME JALES.

Portaria HGVNC nº 2, de 21/02/24 DOE de 23/02/24 p.38 - seção 1 – nº 36 – Designa Comissão da Equipe Multidisciplinar em Terapia Nutricional-EMTN.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de  divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Alessandra Valéria D’El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento