Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.172, de 15/02/24 DOU de 19/02/24 p.62 - seção 1 – nº 33 – Homologa a adesão para recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal aos municípios com equipes de saúde integradas a programas de residência uniprofissional ou multiprofissional na Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.173, de 15/02/24 DOU de 19/02/24 p.62 - seção 1 – nº 33 – Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Saúde da Família - eSF, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 3.176, de 16/02/24 DOU de 19/02/24 p.64 - seção 1 – nº 33 – Credencia estados e municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de investimento de capital e custeio referentes aos Centros de Especialidades Odontológicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 5, de 16/02/24 DOU de 19/02/24 p.66 - seção 1 – nº 33 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Vasculite Associada aos Anticorpos Anti-citoplasma de Neutrófilos.

Portaria MS-GM nº 148, de 16/02/24 DOU de 19/02/24 p.53 - seção 2 – nº 33 – Altera na Portaria nº 3.261/GM/MS, de 24/11/2021, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2021/2024.

Legislação Estadual

Instrução UCRH nº 1, de 14/02/24 DOE de 19/02/24 p.1 - seção 1 – nº 32 – Para o ano de 2024, os modelos de instrumentos de avaliação, os fatores de competência, os respectivos indicadores de desempenho e outras providências necessárias para fins de aplicação da Avaliação de Desempenho Individual instituída pelo Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012, alterado pelo Decreto nº 58.373, de 05 de setembro de 2012, ficam definidos de acordo com a presente instrução.

Despacho do Secretário SS, de 21/12/23 DOE de 19/02/24 p.56 - seção 1 – nº 32 – Solicitação de Parcelamento de Dívida a Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio.

Deliberação CIB nº 19, de 16/02/24 DOE de 19/02/24 p.56 - seção 1 – nº 32 – Aprova ad referendum, as propostas de custeio solicitada pelo gestor, para encaminhamento ao Ministério da Saúde.

Portaria CVS nº 1, de 05/01/24 DOE de 19/02/24 p.57 - seção 1 – nº 32 – Republicação - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.

Portaria CAIS-PP nº 20, de 15/02/24 DOE de 19/02/24 p.61 - seção 1 – nº 32 – Altera a Portaria Administrativa de 06 de dezembro de 2023, onde designava os servidores da "Comissão de Revisão de Prontuário Médico - CRPM".

Portaria HIDV nº 2, de 16/02/24 DOE de 19/02/24 p.62 - seção 1 – nº 32 – Altera o Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos – CEP – HIDV/SES.

Projeto de Lei nº 57, de 2024 DOE de 19/02/24 p.2 - seção Leg. – nº 26 – Dispõe sobre o combate ao avanço da dengue no Estado de São Paulo, e dá outras providências.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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