Legislação Federal

Decreto nº 12.157, de 29/08/24 DOU de 30/08/24 p.1 - seção 1 – nº 168 - Institui o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social e o seu Comitê Gestor.

Portaria MS-SAES nº 2.033, de 27/08/24 DOU de 30/08/24 p.319 - seção 1 – nº 168 - Concede a autorização ao Banco de Tecido Musculoesquelético.

Portaria MS-SAES nº 2.035, de 27/08/24 DOU de 30/08/24 p.320 - seção 1 – nº 168 - Concede autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 2.041, de 27/08/24 DOU de 30/08/24 p.323 - seção 1 – nº 168 - Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Legislação Estadual

Resolução Conjunta CC-SGGD nº 1, de 28/08/24 DOE de 29/08/24 p.1 – seção 1 – nº 164 – Estabelece e regulamenta o cronograma de que trata o artigo 33 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, e dá providências correlatas.

Recomendação CES-SP nº 2, de 2024 DOE de 30/08/24 p.175 – seção 1 – nº 165 – Recomendação 1º Quadrimestre 2024.

Súmula das Deliberações CES-SP, de 2024 DOE de 30/08/24 p.176 – seção 1 – nº 165 – 344ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo.

Portaria GVS-XXI nº 2, de 29/08/24 DOE de 30/08/24 p.176 – seção 1 – nº 165 – Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária XXI – Presidente Prudente.

Portaria DRS-XVI nº 12, de 05/08/24 DOE de 30/08/24 p.177 – seção 1 – nº 165 – Designar membros para instituir o Grupo Técnico Regional de Enfrentamento e Combate às Violências-GTRECV no âmbito do Departamento Regional de Saúde de Sorocaba – DRS XVI.

Projeto de Lei nº 641, de 2024 DOE de 30/08/24 p.2 – seção Leg. – nº 159 – Institui o Dia Estadual da Hipersonia.


OBSERVAÇÕES:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação, unidade cooperante da Biblioteca Virtual em Saúde Rede de Informação e Conhecimento, da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação/Biblioteca - BVS RIC da SES-SP

Seleção de Conteúdo e elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Lílian Nunes Schiavon

E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação 

Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento