Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 5.117, de 13/08/24 DOU de 26/08/24 p.68 - seção 1 – nº 164 - Dispõe sobre a nomeação e as atribuições do Gestor de Negócio e do Gestor da Informação, responsáveis pelos Sistemas Digitais de Informação mantidos pelo Ministério da Saúde.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 1.273, de 22/08/24 DOU de 23/08/24 p.70 - seção 1 – nº 164 - Fica estabelecido o prazo de 45 dias (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa que estabelece as advertências sanitárias e mensagens a serem utilizadas nas embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 1.274, de 22/08/24 DOU de 23/08/24 p.70 - seção 1 – nº 164 - Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa que estabelece as advertências sanitárias e mensagens a serem utilizadas em expositores e mostruários de produtos fumígenos derivados do tabaco.

Legislação Estadual

Decreto nº 68.799, de 23/08/24 DOE de 26/08/24 p.2 – seção 1 – nº 161 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Decreto nº 68.803, de 23/08/24 DOE de 26/08/24 p.4 – seção 1 – nº 161 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Resolução SS nº 205, de 23/08/24 DOE de 26/08/24 p.51 – seção 1 – nº 161 – Dispõe sobre o repasse de valores financeiros, do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES, para os Fundos Municipais de Saúde, conforme complementação estabelecida através da Tabela SUS Paulista, aos prestadores de serviço conveniados ou contratados pelo SUS/SP, sob Gestão Municipal.

Deliberação CIB nº 104, de 23/08/24 DOE de 26/08/24 p.55 – seção 1 – nº 161 – Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 105, de 23/08/24 DOE de 26/08/24 p.59 – seção 1 – nº 161 – Aprova e revalida o pleito homologado relacionados.

Deliberação CIB nº 106, de 23/08/24 DOE de 26/08/24 p.59 – seção 1 – nº 161 – Aprova a solicitação de aumento de recursos financeiros de teto MAC, pela necessidade de recomposição de teto financeiro de Média e Alta Complexidade.

Deliberação CIB nº 107, de 23/08/24 DOE de 26/08/24 p.60 – seção 1 – nº 161 – Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo.

Deliberação CIB nº 108, de 23/08/24 DOE de 26/08/24 p.60 – seção 1 – nº 161 – Aprova incremento de recursos financeiros MAC, em parcela única, sob Gestão Municipal, destinado ao serviço relacionado, aprovado em CIR.

Deliberação CIB nº 109, de 23/08/24 DOE de 26/08/24 p.60 – seção 1 – nº 161 – Aprova a proposta de investimento.

Deliberação CIB nº 110, de 23/08/24 DOE de 26/08/24 p.54 – seção 1 – nº 161 – Aprova a revisão e atualiza a relação dos serviços que tenham até 29 (vinte e nove) máquinas, conforme dados obtidos do CNES em 20/08/2024.

Deliberação CIB nº 73, de 21/06/24 DOE de 26/08/24 p.60 – seção 1 – nº 161 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria HSTRP, de 23/08/24 DOE de 26/08/24 p.66 – seção 1 – nº 161 – Designa os funcionários/servidores relacionados para constituírem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.


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