Secretaria de Estado da Saúde

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Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 150 - 13/08/2024

Legislação Federal

Resolução PR-CMED nº 2, de 12/08/24
DOU de 13/08/24 p.13 – seção 1 – nº 155 – Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fábrica - PF e do Preço Máximo ao Consumidor - PMC dos medicamentos.

Portaria MCTI-GM nº 8.425, de 12/08/24 DOU de 13/08/24 p.16 – seção 1 – nº 155 – Institui e dispõe sobre o Comitê Assessor do Centro Latino-Americano de Biotecnologia (CABBIO), criado por meio do Memorando de Entendimento entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Argentina, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Educação e Cultura da República Oriental do Uruguai.

Resolução CONFEF nº 542, de 05/08/24 DOU de 13/08/24 p.125 – seção 1 – nº 155 – Regulamenta os serviços de atividades físicas e do desporto prestados por Profissional de Educação Física à distância através dos meios de tecnologia da informação e da comunicação.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 186, de 24/07/24 DOE de 13/08/24 p.131 – seção 1 – nº 152 – Republicação - Dispõe sobre o repasse de valores financeiros, do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES, para os Fundos Municipais de Saúde, conforme complementação estabelecida através da Tabela SUS Paulista, aos prestadores de serviço conveniados ou contratados pelo SUS/SP, sob Gestão Municipal.

Resolução SS nº 195, de 09/08/24 DOE de 13/08/24 p.133 – seção 1 – nº 152 – Dispõe sobre a exigência de acreditação de ensaios e da amostragem, para fins de controle da qualidade de água para consumo humano, realizados por laboratórios licenciados pela Vigilância Sanitária.

Resolução SS nº 196, de 09/08/24 DOE de 13/08/24 p.134 – seção 1 – nº 152 – Dispõe sobre o complemento financeiro referente a julho de 2024, do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, dos estabelecimentos da Rede Complementar do SUS-SP (Convênios com entidades sem fins lucrativos e Contratos com entidades privadas).

Resolução SS nº 197, de 09/08/24 DOE de 13/08/24 p.135 – seção 1 – nº 152 – Dispõe sobre o complemento financeiro referente a julho de 2024, do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, dos estabelecimentos administrados por Organizações Sociais de Saúde – OSS.

Resolução SS nº 198, de 09/08/24 DOE de 13/08/24 p.137 – seção 1 – nº 152 – Dispõe sobre o complemento financeiro referente a julho de 2024, do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, para Entidades da Administração Pública (SAP e IAMSPE).

Resolução SS nº 199, de 09/08/24 DOE de 13/08/24 p.140 – seção 1 – nº 152 – Regulamenta o funcionamento de serviços que realizam atividade de vacinação humana, para a profilaxia de doenças infecciosas imunopreveníveis no Estado de São Paulo.

Portaria IDPC nº 18, de 12/08/24 DOE de 13/08/24 p.145 – seção 1 – nº 152 – Altera a composição da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH.

Projeto de Lei nº 567, de 2024 DOE de 13/08/24 p.10 – seção Leg. – nº 146 – Inclui no calendário oficial de eventos do Estado de São Paulo o dia de Conscientização da Afasia, a ser comemorado em 30 de junho.


OBSERVAÇÕES:

Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos normativos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e município de São Paulo, com o objetivo de divulgar diariamente esse conteúdo.

O Centro de Documentação, unidade cooperante da Biblioteca Virtual em Saúde Rede de Informação e Conhecimento, da SES/SP é responsável apenas pela elaboração e divulgação do IELS e não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis pela emissão dos atos normativos.

Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação/Biblioteca - BVS RIC da SES-SP

Seleção de Conteúdo e elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Lílian Nunes Schiavon

E-mails de contato: iels@saude.sp.gov.br; ctd@saude.sp.gov.br 
Telefones: (11) 3065-4701 / 3066-8117

Outras Opções de Acesso à Legislação 

Base de Dados LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br (dados até 2017)

Base de Dados LEGSES-SP: https://ses.sp.bvs.br/leisref (dados a partir de 2018)

Para outras informações de legislação em saúde, acesse https://ses.sp.bvs.br/vhl/legislacao-em-saude/

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento

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