Legislação Federal

Decreto nº 11.999, de 17/04/24 DOU de 18/04/24 p.5 – seção 1 – nº 75 – Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.

Resolução MCTI-CNEN nº 323, de 28/03/24 DOU de 18/04/24 p.11 – seção 1 – nº 75 – Aprova a Norma CNEN NN 3.01 - Requisitos Básicos de Radioproteção e Segurança Radiológica de Fontes de Radiação.

Portaria MS-ANVISA nº 431, de 17/04/24 DOU de 18/04/24 p.49 – seção 2 – nº 75 – Fica instituído o Grupo de Trabalho com o objetivo de fornecer suporte técnico às empresas na elaboração de desenhos e protocolos de estudos de EMR e à ANVISA na avaliação dos resultados desses estudos.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 45, de 17/04/24 DOE de 18/04/24 p. – seção 1 – nº 74 – Aprova ad referendum, a adesão ao Programa SUS Digital, do município de Conchas.

Deliberação CIB nº 104, de 23/10/23 DOE de 18/04/24 p. – seção 1 – nº 74 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria IP nº 3, de 16/04/24 DOE de 18/04/24 p. – seção 1 – nº 74 – Regimento Interno da Comissão Técnica de Biossegurança e Gerenciamento de Resíduos.

Portaria IDPC nº 4, de 17/04/24 DOE de 18/04/24 p. – seção 1 – nº 74 – Altera os membros do Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT.

Projeto de Lei nº 245, de 2024 DOE de 18/04/24 p.2 – seção Leg. – nº 68 - Permite às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.

Projeto de Lei nº 252, de 2024 DOE de 18/04/24 p.3 – seção Leg. – nº 68 - Institui a Semana de Conscientização das Deficiências Psicossociais.


OBSERVAÇÕES:

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