Legislação Federal

Decreto nº 11.984, de 09/04/24 DOU de 10/04/24 p.3 – seção 1 – nº 69 – Altera o Decreto nº 6.605, de 14 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil, sua Secretaria-Executiva e sua Comissão Técnica Executiva - COTEC.

Portaria ME-CAPES nº 99, de 09/04/24 DOU de 10/04/24 p.25 – seção 1 – nº 69 – Institui o Censo da Pós-Graduação stricto sensu brasileira.

Portaria MS-GM nº 2.169, de 05/04/23 DOU de 10/04/24 p.64 – seção 1 – nº 69 – Retificação - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

Portaria MS-SAES nº 1.202, de 29/12/23 DOU de 10/04/24 p.68 – seção 1 – nº 69 – Retificação - Altera as classificações e institui o processo de homologação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto, Pediátrico, Unidade Coronariana, Queimados e Unidade de Cuidados Intermediários - UCI Adulto e Pediátrica.

Portaria MS-SAES nº 1.549, de 22/03/24 DOU de 10/04/24 p.68 – seção 1 – nº 69 – Retificação - Inclui procedimento relacionado a Esterilização, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SECTICS nº 14, de 08/04/24 DOU de 10/04/24 p.68 – seção 1 – nº 69 – Torna pública a decisão de atualizar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pós-Exposição de Risco (PEP) à Infecção pelo HIV, IST e Hepatites Virais.

Legislação Estadual

Portaria CVS nº 7, de 09/04/24 DOE de 10/04/24- seção 1– p. 275 - nº 68 – Dispõe sobre a Designação do Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações da Coordenadoria Geral de Administração da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, objetivando a aquisição de bens e serviços comuns em ambiente presencial ou virtual e dá outras providências.

Portaria DT-HRVMS, de 09/04/24 DOE de 10/04/24- seção 1– p. 298 - nº 68 – Dispõe sobre a nova composição da Comissão de Prevenção e Tratamento de Feridas.


OBSERVAÇÕES:

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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