Legislação Federal

Portaria MS-SECTICS nº 48, de 25/09/23 DOU de 25/09/23 p.6 – seção 1 – Ed. Extra - nº 183-A – Dispõe sobre a composição do Fórum de Articulação com a Sociedade Civil - FAS.

Decreto nº 11.715, de 26/09/23 DOU de 27/09/23 p.4 – seção 1 – nº 185 – Institui a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

Portaria MCTI-ON nº 205, de 25/09/23 DOU de 27/09/23 p.6 – seção 1 – nº 185 – Disciplina o relacionamento entre o Observatório Nacional e as Fundações de Apoio a que se refere o art. 1º da Lei nº 8.958/1994.

Portaria MS-GM nº 1.174, de 25/08/23 DOU de 27/09/23 p.63 – seção 1 – nº 185 – Republicação - Revoga as Portaria GM/MS nº 1.099 e 1.100, ambas de 12 de maio de 2022, que dispõem, sobre o Programa de Qualificação da Assistência Cardiovascular - QualiSUS Cardio, e dá outras providências.

Consulta Pública MS-SECTICS nº 39, de 23/09/23 DOU de 27/09/23 p.66 – seção 1 – nº 185 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do acetato de icatibanto para tratamento de crises de angioedema hereditário por deficiência do inibidor da C1-esterase em pacientes com 2 anos ou mais de idade.

Resolução Normativa MS-ANS nº 587, de 26/09/23 DOU de 27/09/23 p.66 – seção 1 – nº 185 – Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento Rituximabe, para a terapia de indução de remissão dos pacientes com diagnóstico recente em idade fértil e para casos de recidiva de vasculites associadas aos anticorpos anticitoplasma de neutrófilos, classificados como granulomatose com poliangeíte (GPA) ou poliangeíte microscópica (MPA), ativa e grave.

Portaria MS-ANVISA nº 1.079, de 26/09/23 DOU de 27/09/23 p.67 – seção 1 – nº 185 – Estabelece critérios e procedimentos para a formalização e gestão de Acordos de Cooperação com entes nacionais no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Legislação Estadual

Decreto, de 26/09/23 DOE de 27/09/23 p.1 – seção 1 – nº 84 – Designando os indicados como membros, para compor o Conselho Estadual de Assistência Social - Conseas-SP.

Edital CES-SP, de 2023 DOE de 27/09/23 p.31 – seção 1 – nº 84 – Retificação - Abertura de inscrições para participar do processo eleitoral do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo-CES/SP.

Súmula da Deliberações CES-SP, de 2023 DOE de 27/09/23 p.31 – seção 1 – nº 84 – 334ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo.

Termo de Aditamento CGCSS nº 3, de 2023 DOE de 27/09/23 p.32 – seção 1 – nº 84 – Tem por objeto o aumento no número de exames realizados no Ambulatório Médico de Especialidades de Pariquera- Açu visando atender de forma pontual a demanda represada na região, alterando o repasse de custeio no Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Norte - CEAC ZONA NORTE.

Portaria IPGG, de 25/09/23 DOE de 27/09/23 p.33 – seção 1 – nº 84 – Alterando a Portaria D.T. nº 06/2023, de 09/05/2023, publicada em 09/10/2022.

Portaria IPGG, de 25/09/23 DOE de 27/09/23 p.33 – seção 1 – nº 84 – Cria no âmbito deste Ambulatório, o Núcleo de Segurança do Paciente.

Portaria DRS-XII nº 8, de 25/09/23 DOE de 27/09/23 p.35 – seção 1 – nº 84 – Republicação - Forma o Grupo Condutor Regional da REDE CEGONHA.


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