Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 655, de 29/05/23 DOU de 29/05/23 p.1 – seção 1 – Ed. Extra - nº 101-A – Altera a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022.

Portaria MCTI-CNPq nº 1.320, de 26/05/23 DOU de 30/05/23 p.7 – seção 1 – nº 102 – Ficam convalidados os atos referentes à implementação de ações de fomento praticados pelas Diretorias Científica (DCTI), Científica Adjunta, de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação (DCOI) e pelas Coordenações Gerais e Técnicas a elas subordinadas.

Resolução MS-CNS nº 706, de 16/02/23 DOU de 30/05/23 p.65 – seção 1 – nº 102 – Dispõe sobre registro, credenciamento, renovação, alteração, suspensão e cancelamento do registro de Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) junto ao Sistema CEP/Conep, entre outras disposições.

Legislação Estadual

Decreto nº 67.726, de 29/05/23 DOE de 30/05/23 p.3 – seção 1 - nº 104 – Altera o Decreto n° 64.790, de 13 de fevereiro de 2020, que Institui a Central de Dados do Estado de São Paulo - CDESP, a Plataforma Única de Acesso - PUA e o Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Portaria CCD nº 8, de 26/05/23 DOE de 30/05/23 p.50 – seção 1 - nº 104 – Institui Grupos de Trabalho para reorganização dos processos de trabalho relacionados aos programas de vigilância dos vetores, hospedeiros e reservatórios animais envolvidos na cadeia de transmissão de doenças no âmbito da Coordenadoria de Controle de Doenças.

Portaria HGSM nº 16, de 29/05/23 DOE de 30/05/23 p.51 – seção 1 - nº 104 – Designa os servidores relacionados para compor a Comissão de Farmácia e Terapêutica, cabendo à coordenação ao primeiro e vice coordenação ao segundo.

Portaria HGSM nº 17, de 29/05/23 DOE de 30/05/23 p.51 – seção 1 - nº 104 – Cessa a partir desta data a publicação da Portaria HGSMDMB – 09-2023, publicada no DO em 14/03/2023, referente a designação dos servidores que compõe a Comissão Interna de Segurança do Paciente.

Portaria HI nº 11 e 12, de 2023 DOE de 30/05/23 p.51 – seção 1 - nº 104 – Dispõe sobre as Comissão relacionadas.

Portaria HCRP nº 99, de 29/05/23 DOE de 30/05/23 p.56 – seção 1 - nº 104 – Fica constituída a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Convênios firmados entre o Hospital e a FAEPA para gestão das atividades do Serviço de Oncologia e das áreas classificadas como Centros de Terapia Intensiva (CTIs adulto, Pediátrico e Unidades Coronarianas do HC Campus e da UE, Unidade de AVC, CTI neonatal e UTIPO).

Projeto de Lei nº 893, de 2023 DOE de 30/05/23 p.9 – seção Leg. - nº 91 – Institui a distribuição obrigatório da Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo Estado de São Paulo aos pais ou responsáveis pelo registro de nascimento ou da adoção definitiva, pelo Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.


OBSERVAÇÕES:

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Expediente:

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

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Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei
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