Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 634, de 22/05/23 DOU de 22/05/23 p.1 – seção 1 – Ed. Extra - nº 96-B – Altera o art. 3º e os Anexos III, IV e XII da Portaria GM/MS nº 425, de 5 de abril de 2023, que credencia municípios e o Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Portaria MS-GM nº 635, de 22/05/23 DOU de 22/05/23 p.11 – seção 1 – Ed. Extra - nº 96-B – Institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde.

Resolução COFEN nº 721, de 17/05/23 DOU de 23/05/23 p.141 – seção 1 – nº 97 – Atualiza a norma técnica para Registro de Empresa no âmbito dos Conselhos Regionais de Enfermagem.

Resolução CFN nº 751, de 22/05/23 DOU de 23/05/23 p.142 – seção 1 – nº 97 – Resolve suspender o disposto no artigo 36 da Resolução CFN nº 599, de 25 de fevereiro de 2018, que aprova o Código de Ética e de Conduta dos Nutricionistas.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 33, de 22/05/23 DOE de 23/05/23 p.27 – seção 1 - nº 99 – Aprova a pactuação para aquisição de microcomputadores para a Vigilância Epidemiológica – Unidades Sentinela, Estadual e Municipais.

Portaria CGCSS nº 4, de 22/05/23 DOE de 23/05/23 p.28 – seção 1 - nº 99 – Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para operacionalização das atividades durante a transição da gestão do Hospital Regional do Alto Tietê e dá outras providências.

Portaria DRS-II nº 6, de 19/05/23 DOE de 23/05/23 p.29 – seção 1 - nº 99 – Publiciza a relação dos delegados eleitos na Etapa Macrorregional do DRS II de Araçatuba da 9ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo - 9ª CES convocada pela Resolução SS nº 146, de 25 de outubro de 2022, realizada no dia 15 de maio de 2023 com o tema:” Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia Amanhã vai ser Outro Dia”.

Portaria DRS-IV, de 22/05/23 DOE de 23/05/23 p.29 – seção 1 - nº 99 – Dispõe sobre o Regimento do Comitê Regional de Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal da Baixada Santista O Diretor do Departamento Regional de Saúde 4, considerando a constituição do Comitê Regional de Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal da Baixada Santista, conforme publicação da Portaria do Diretor nº 04 de 30/06/2022, delibera sobre seu Regimento, conforme aprovação do Colegiado em reunião ordinária do dia 26/04/2023.

Portaria DRS-IV nº 4, de 30/06/22 DOE de 23/05/23 p.30 – seção 1 - nº 99 – Retificação - Ficam designados os representantes indicados, para comporem o Comitê Regional de Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal - CRVMMI, no âmbito da Baixada Santista, a que se reporta o artigo 6º, da Resolução SS-133, de 12-10-2020.

Portaria DRS-VI, de 22/05/23 DOE de 23/05/23 p.31 – seção 1 - nº 99 – Na Etapa Macrorregional do DRS VI de Bauru, da 9ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo - 9ª CES, convocada pela Resolução SS nº 146, de 25 de outubro de 2022, realizada no dia 09 de maio de 2023 com o tema: ”Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia Amanhã vai ser Outro Dia”, foram eleitos os delegados das etapas Estadual e Nacional.

Portaria DRS-VII nº 3, de 22/05/23 DOE de 23/05/23 p.31 – seção 1 - nº 99 – Publiciza a relação dos delegados eleitos, sobre a Etapa Macrorregional do DRS VII Campinas, de 08 de maio de 2023, da 9ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo - 9ª CES, convocada pela resolução SS nº 146, de 25 de outubro de 2022, a ser realiza nos dias 29, 30 e 31 de maio de 2023 com o tema: ”Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia Amanhã Vai Ser Outro Dia”.

Portaria DRS-XII nº 3, de 22/05/23 DOE de 23/05/23 p.32 – seção 1 - nº 99 – Publiciza a relação dos delegados eleitos, Sobre a Etapa Macrorregional do DRS XII de Presidente Prudente da 9ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo - 9ª CES convocada pela Resolução SS nº 146, de 25 de outubro de 2022, realizada no dia 05 de maio de 2023 com o tema: ”Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia Amanhã vai ser Outro Dia”.

Portaria DRS-XV nº 10, de 19/05/23 DOE de 23/05/23 p.32 – seção 1 - nº 99 – Publiciza a relação dos delegados eleitos, sobre a Etapa Macrorregional do DRS XV de São José do Rio Preto - CRS/SES para a 9ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo - 9ª CES convocada pela Resolução SS nº 146, de 25 de outubro de 2022, realizada no dia 09 de maio de 2023 com o tema: ”Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia Amanhã vai ser Outro Dia”.

Portaria DRS-XV nº 8, de 14/03/23 DOE de 23/05/23 p.32 – seção 1 - nº 99 – Retificação - Atualização da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Contratualização dos prestadores, sob Gestão Estadual de Saúde, para alterar os Representantes do Prestador de Serviços de Saúde.


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